DOMCE 08/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3816
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
NOMEAR o senhor GABRIEL FELIX MAIA PEREIRA DA SILVA , portador do RG nº 20221889480, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 102.321.143-23 aprovado no Concurso Público de provimento efetivo, em regime estatutário, para o cargo de PORTEIRO.
Gabinete do Presidente da Câmara, em 08 de outubro de 2025.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara
Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: B1BC900C
O aprovado nomeado fica desde já convocado para tomar posse em até 30 dias, tornando-se sem efeito a nomeação se não ocorrer a posse dentro do referido prazo.
PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 07 de outubro de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº 052/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 41, XXII e 145 do Regimento Interno; e ainda fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta Câmara.;
R E S O L V E:
Art. 1º. Autorizar o Senhor Marcelo Soares Mota, Servidor, para viajar no período de 09 de outubro de 2025, com objetivo de participar do Seminário Regional das Escolas Legislativas - Cariri, nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, no Juazeiro do Norte/CE, a partir das 08:00 horas.
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 100,00 (cem) reais, correspondente à concessão de uma diária, conforme o Art. 2, da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara, em 08 de outubro de 2025.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: BF369638
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 982/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre reajuste ao vencimento base do cargo de Operador de Máquinas Pesadas no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado para R$ 3.000,00 (três mil reais) o vencimento base mensal do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, integrante do quadro de servidores efetivos do Município de Altaneira/CE.
Art. 2º O valor referido no artigo anterior substitui o vencimento base anteriormente previsto para o cargo, conforme disposto na legislação municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
Presidente da Câmara
Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: A371E973
GABINETE DA PREFEITA ATO DE NOMEAÇÃO Nº 52/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A POSSE DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o Concurso Público realizado no município de Altaneira-CE, regido pelo Edital nº 001/2024, restou devidamente homologado, através do Decreto nº 029/2024;
CONSIDERANDO que houve convocação de aprovados, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0011/2025 (Publicado em 01/10/2025), os quais compareceram e apresentaram a documentação exigida no prazo fixado;
CONSIDERANDO que o candidato atendeu aos requisitos exigidos no edital e legislação, estando, assim, apto para nomeação e posse ao cargo de provimento efetivo.
RESOLVE:
Altaneira - CE, em 01 de outubro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 1862CFD1
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 984/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Altaneira – Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O PPA do Município de Altaneira-CE, para o quadriênio 2026/2029, constituído pelos anexos integrantes desta Lei e elaborados em conformidade com o inciso I e parágrafo 1º do Art. 165 da Constituição Federal, fixa para o período, as despesas a ele vinculadas em R$ 355.575.320,00 (trezentos e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte reais).
§ 1º - As despesas do PPA para o período de 2026 a 2029, fixadas no “caput” deste artigo e demonstradas nos anexos integrantes desta Lei, estão distribuídas da seguinte forma:
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