Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/10/2025 · pág. 39

DOMCE 08/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3816

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: A48192E5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 471/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR a Sra. MILENA MOREIRA FERNANDES portadora do CPF de nº. 091.232.413-90 e carteira de Identidade de nº. 2018257733-8, residente e domiciliada na Rua Deputado Álvaro Soares, s/n, bairro Centro, município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº 774/2021 e Lei Municipal nº. 823/2023.

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 24AFDF20

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO

A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 774/2021, e

CONSIDERANDO que todas as medidas, orientações e recomendações expedidas por esta Procuradoria foram devidamente adotadas e cumpridas pelos órgãos competentes, quais sejam, Secretaria Municipal de Educação e Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ibiapina;

CONSIDERANDO que as medidas administrativas para o retorno das servidoras aos seus cargos/funções de origem foram devidamente cumpridas;

CONSIDERANDO o total cumprimento da Recomendação Ministerial nº 004/2025/PmJIBP , expedida nos autos do Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000873-1;

DETERMINO:

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 06 de outubro de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: ECEAE57D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 472/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR a Sra. MARIA DAS GRAÇAS FREIRE SALES portadora do CPF de nº. 005.132.893-30 e carteira de Identidade de nº. 20076315422, residente e domiciliada na Rua Francisco Correia de Vasconcelos, nº 233, bairro Centro, município de Ibiapina – Ceará,

para exercer as funções do Cargo em Comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº 774/2021 e Lei Municipal nº. 823/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 06 de outubro de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

A publicação do presente ato, bem como o encerramento e o arquivamento do presente Procedimento Administrativo Interno, nesta data, com o envio de cópia à Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina, bem como à Secretaria Municipal de Educação de Ibiapina e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ibiapina.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de outubro de 2025

FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA Procurador Geral do Município de Ibiapina

Publicado por: Francisco Diego Matias Santana Código Identificador: D75AF8B3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: ANA CAROLINA SILVA CPF/CNPJ : 066.769.463-35

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DE IBICUITINGA, A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BOVINOCULTURA, LOCALIZADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SITIO DOIS IRMÃOS, SN, DISTRITO DE CHILE, CEP 62.955-000, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.

IBICUITINGA (2025)

Publicado por: Ariane de Brito Silva Código Identificador: 65D48E7B