DOMCE 08/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3816

Art. 1º Ficam designados, para o mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQ do Município de Jardim/CE:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho – SEDEST:

Titular: TACIANO ALVES MONTE

Suplente: DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS NUNES

b) Secretaria Municipal de Educação: Titular: FRANCISCO FÁBIO MENEZES DE MOURA Suplente: WIANNE PAULA COELHO ALMEIDA

c) Secretaria Municipal de Saúde: Titular: LEONARDO RUFINO

Suplente: LEONARDO CRISTIANO DE OLIVEIRA d) Secretaria Municipal de Cultura: Titular: CLAUDEMIR CÂNDIDO NABOR JÚNIOR Suplente: DIOGO TOMAZ NETO

e) Câmara Municipal de Jardim: Titular: DONIZETE MARIA CARVALHO COUTINHO Suplente: REGILANIO PAJEÚ DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 2025.09.29-0001 / 2025, referente ao Processo Administrativo nº 2025.09.17.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2023, Processo nº 23034.028908/2022-18, Pregão Eletrônico nº 06/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE do Ministério da Educação. Partes: o Município de JARDIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa IVG BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de Ônibus Rural Escolar (ORE 3), destinado a atender as necessidades da rede pública de ensino do Município de Jardim/CE. Valor Total: R$ 497.152,49 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Vigência do Contrato: 320 (trezentos e vinte) dias. Signatários: Antonio Fernando Coutinho e Débora Rocha Costa.

Jardim/CE, 06 de outubro de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: B53859FA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: PEDRO LEVY SANTOS SILVA Nome Social: JENNYFER SANTOS SILVA Suplente: YASMIM GALVÃO SANTOS

Titular: SIONEL SOARES DE BARROS Suplente: TATIANA CARLOTO PEREIRA

Titular: EDUARDO FRACISCO DA SILVA Nome Social: YNGRID EDUARDA DA SILVA Suplente: IRANEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO

Titular: ANA CAROLINE MOREIRA BELARMINO Nome Social: CAROLINO MOREIRA

Suplente: PEDRO KAUAN DOS SANTOS Nome Social: KAILANE DOS SANTOS

Titular: ZENIVAN NASCIMENTO DOS SANTOS Suplente: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS

Art. 2º O mandato dos Conselheiros ora nomeados será de 02 (dois) anos , permitida uma recondução , nos termos do art. 4º da Lei nº 278/2019.

Art. 3º As funções exercidas pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQ são de caráter público relevante e não remuneradas, conforme parágrafo único do art. 4º da Lei nº 278/2019.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 2409001/2025-GP, do dia 24 de setembro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 07 de Outubro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 5905795A

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.09.29-0001 / 2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.17.1

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 65

DECRETO MUNICIPAL Nº 65, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

SUSPENDE PARCIALMENTE OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2024, NO PERÍODO DE 09 A 31 DE OUTUBRO DE 2025, NOMEIA ORDENADORA DE DESPESAS SUBSTITUTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ADOTA OUTRAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais... CONSIDERANDO o disposto no Art. 115 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o gozo de férias da Sra. CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA, ordenadora de despesas titular da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, no período de 09 a 31 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade da execução orçamentária e financeira dos Fundos sob responsabilidade da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho;

RESOLVE DECRETAR

Art. 1º Ficam suspensos, exclusivamente no período de 09 a 31 de outubro de 2025, os efeitos do Decreto Municipal nº 02, de 01 de janeiro de 2024, no tocante à delegação de competência de ordenação de despesas à Sra. Cláudia Fernanda Moreira.

Art. 2º Durante o referido período, fica nomeada a Sra. MARIA TAMIRES CRUZ FIGUEIREDO , Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho, inscrita no CPF nº 052.156.783-16 , para exercer a função de ordenadora de despesas dos Fundos de responsabilidade da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, em especial o Fundo Municipal de Assistência Social, com todas as atribuições previstas nos artigos 2º a 5º do Decreto Municipal nº 02/2024.

Art. 3º Encerrado o período de férias da ordenadora titular, em 01 de novembro de 2025, restabelecem-se automaticamente os efeitos do Decreto Municipal nº 02/2024, retomando a Sra. Cláudia Fernanda Moreira suas funções como ordenadora de despesas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

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