DOMCE 08/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3816

V – Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Titular: Pedro Ítalo Alves Amorim – CPF nº 083.693.833-00 Suplente: Samir Elias Araújo – CPF nº 069.143.043-86 VI – Representantes de Comunidades Quilombolas

Titular: Andréia Vieira da Silva – CPF nº 396.509.348-71

Suplente: Antônia Gabriela de Lima Melo – CPF nº 050.438.413-97 VII – Representantes dos Povos Indígenas

As cadeiras destinadas à representação dos povos indígenas permanecerão vagas, tendo em vista que a referida comunidade manifestou não ter interesse em integrar o Conselho Municipal de Diversidade e Igualdade Racial de Quiterianópolis/CE, bem como a inexistência de outra categoria ou grupo equivalente no município que possa assumir tal representação. As vagas permanecerão desocupadas, podendo ser preenchidas futuramente caso haja manifestação de interesse , conforme o art. 7º, §1º, da Lei Municipal nº 040/2025.

VIII – Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais e de Terreiro

Titular: Ana Paula de Souza Lima – CPF nº 053.895.013-73 Suplente: José Robervânio de Melo Vieira – CPF nº 802.627.591 – 87

IX – Representantes da Associação das Famílias Atípicas de Quiterianópolis (AFAQ)

Titular: Francilene Nunes de Souza – CPF nº 992.257.352-00 Suplente: Francisca Pereira de Matos – CPF nº 927.444.783-34 X – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais e Agricultores(as) Familiares de Quiterianópolis/CE

Titular: Maria Simone da Silva – CPF nº 027.060.053-19 Suplente: Antônio Neto de Macedo – CPF nº 318.683.473-20

Art. 2º. O Conselho será instalado em reunião convocada pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria Municipal de Diversidade e Igualdade Racial, ocasião em que será eleita sua presidência e definidos os encaminhamentos para elaboração do Regimento Interno, conforme o art. 11 da Lei Municipal nº 040/2025.

Art. 3º. O mandato dos conselheiros da sociedade civil será de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução, conforme §2º do art. 7º da Lei Municipal nº 040/2025.

Parágrafo único. Os representantes do poder público municipal poderão ser reconduzidos por até 04 (quatro) anos consecutivos, nos termos do §3º do mesmo artigo legal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 06 de outubro de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 10A8F404

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.005/2025PE

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 16.005/2025-PE. Contratante: Secretaria de Assistência Social. Extrato das Atas de registro de preço resultante do Pregão Eletrônico nº 16.005/2025-PE: nº 202509240001 – Valor global: R$ 30.937,50; nº 202509240002 – Valor global: R$ 30.000,00. Unidade Administrativa : Secretaria de Assistência Social. Objeto: Registro de Preços visando à aquisição de materiais para limpeza de piscina,

destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura da Ata. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura das atas: 24 de setembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: C57B4B8B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

O(a) Sr.(a). Secretária de Educação do MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao contrato Termo de Contrato, decorrente DA ADESÃO a Ata de Registro de Preços 56/2025, Pregão Eletrônico nº 09/2025, nº AD. 0017/2025 - SEDUC, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO “BRINCAR INCLUSIVO”, INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS QUE O COMPÕEM PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LÚDICAS AMPLIANDO A OFERTA DE PARQUES E ESPAÇOS LÚDICOS NAS ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO (A): J A S NEGOCIOS LTDA

VALOR ADITIVADO : R$ 205.257,00 (duzentos e cinco mil e duzentos e cinquenta e sete reais)

PERCENTUAL ADITIVADO: 23,08% (vinte e três inteiros e oito decimos por cento), no valor global do contrato.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): JOSE ALCION DE SOUSA JUNIOR

ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Quixeré - CE, 07 de outubro de 2025.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Secretária de Educação.

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 2C7BF52D

GABINETE DO PREFEITO OFICIO Nº 066/2025

Quixeré/CE, 07 de outubro de 2025.

Ao BANCO DO BRASIL Plataforma de Negócios Governo Agência nº: 2512-7 Município : Quixeré - Ceará

Senhor(a) Gerente:

Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.

Razão Social: MUNICIPIO DE QUIXERE CNPJ: 07.807.191/0001-47

OUTORGADOS:

NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima CPF: 028.210.383-05

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