DOMCE 09/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3817
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$20.000,00 (Vinte Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
2.800,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação 2.800,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação 1.400,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã 1.400,00
12 361 0231 2.053 Manutencao de Programa PDDE
3.3.90.30.00 Material de consumo 1551000000 Transferência de recursos do PDDE 2.000,00
12 361 0231 2.054 Manutencao de Outros Programas Educacionais 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação 2.100,00
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Outubro de 2025
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 15.800,00
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00111/25 de 08 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 20.000,00 TOTAL GERAL 20.000,00
Nova Olinda, 08 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00111/25 de 08 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
TOTAL GERAL 20.000,00
Nova Olinda, 08 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: E9160457
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 433/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 [ERRATA].
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear AGUIDA ARYANE ALENCAR BATISTA , inscrita no CPF sob o nº 603.XXX.XX3-52, para exercer o cargo de COORDENADOR DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL , junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
DE:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
05 05. Secretaria de Educacao Basica
24 131 0082 4.001 Manutencao das Atividades da Radio Emissora Educativa
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 2.800,00
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE SETEMBRO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 6C9E7B6E
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 4.200,00
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 122 0037 2.048 Manutencao do Fundo Municipal de Educacao 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação 1.200,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação 2.100,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 008/2025 – SSP, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Nomeia Comissão para Avaliação e Aprovação dos Uniformes e do Orçamento referente à aquisição para os Agentes de Trânsito, nos termos da Lei Municipal nº 1.624/2025.
O SECRETÁRIO INTERINO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e
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