DOMCE 09/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3817

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Lei Municipal nº 1.624, de 30 de maio de 2025;

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto Municipal nº 014, de 01 de maio de 2025;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, moralidade e eficiência;

RESOLVE :

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Avaliação e Aprovação dos Uniformes da Guarda Municipal de Nova Russas, com a finalidade de analisar e aprovar os modelos de uniformes a serem adquiridos, conforme previsto na legislação municipal vigente.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros :

• Antonio Denilson Marques Costa – Presidente da Comissão

• Francisco Antonio de Oliveira Araújo – Membro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SE-PE008/2024.06.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240411/0002-46 - CONTRATO Nº SE-PE008/2024.06 - ORIGEM: Pregão Nº SEPE008/2024 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O): G C H REIS - OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR, COM ENTREGA PARCELADA, VISANDO ATENDER AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME O CONVÊNIO ENTRE ESTADO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE - VALOR ADITIVADO: R$ 59.504,75 (cinquenta e nove mil, quinhentos e quatro reais e setenta e cinco centavos) - VALOR ATUALIZADO: R$ 505.091,73 (quinhentos e cinco mil e noventa e um reais e setenta e três centavos) - DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025.

• Luiz Antonio de Carvalho – Membro

Art. 3º Compete à Comissão :

I – Proceder à análise técnica, estética e funcional dos uniformes propostos, assegurando sua adequação às normas vigentes e às necessidades operacionais da corporação;

II – Analisar, dentre ao menos três orçamentos apresentados, aquele que oferecer melhor custo-benefício à Administração Pública, com foco na economicidade, legalidade e qualidade do material ofertado;

III – Emitir parecer final com a aprovação do modelo e do respectivo orçamento selecionado, para fins de aquisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Nova Russas – CE, 06 de outubro de 2025.

JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM

Secretário Interino de Segurança Pública Município de Nova Russas

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 239526D7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SE-PE008/2024.05.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240411/0002-46 - CONTRATO Nº SE-PE008/2024.05 - ORIGEM: Pregão Nº SEPE008/2024 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA: AURIMAR BARBOSA FERNANDES - OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR, COM ENTREGA PARCELADA, VISANDO ATENDER AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME O CONVÊNIO ENTRE ESTADO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE - VALOR ADITIVADO: R$ 51.347,55 (cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) - VALOR ATUALIZADO: R$ 1.012.493,75 (um milhão e doze mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) - DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025.

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: BE2D1924

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 28AE6331

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SICP005/2025

A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 29 de outubro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº SI-CP005/2025. Objeto: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS-CE - CONVÊNIO FUNASA Nº 937987/2022. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: (88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas - Ce.

Nova Russas/CE, 08 de outubro de 2025.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - Agente de Contratação.

Publicado por: Antonio Jaime André da Silva Código Identificador: C2288CE2

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00007.20250911/0001-48 - Objeto: AQUISIÇÃO DE CARRO DE GARI PARA COLETA DE LIXO DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. Fundamento Legal: Art.75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 08 de outubro de 2025. ANTONIO JAIME ANDRE DA SILVA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: R C RIBEIRO PECAS LTDA-ME. CNPJ/MF Nº 23.731.565/0001-44. Valor Global: R$ 42.180,00 (quarenta e dois mil, cento e oitenta reais)

Publicado por: Antonio Jaime André da Silva Código Identificador: EA2F2AB6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA CONCEDE LICENÇA PREMIO 508

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