DOMCE 09/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3817

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

Jurídico dos Servidores Municipais, e com fundamento no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município e na avaliação médica pericial municipal,

II - Local Fortaleza/CE, Codevasf na data 10/10/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, quarta-feira, 08 de outubro de 2025

JOSEFA VANUZIA LOPES SILVA Ordenador de Despesas

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: F2045FDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ 07.738.057/0001-31, toma público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua Antônio Mariano de Souza s/n, a regularização de Licença de Prévia e de Instalação (L.P.I) para o PROJETO PARA ADESÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS - PROGRAMA SINALIZE - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ - PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por:

Tharlis Bastos Ferreira Código Identificador: BA6B54D8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.09.16.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços educacionais continuados junto ao PROJETO TRANSFORMA POTENGI, EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA inscrito no CNPJ nº 08.272.030/0001-69 classificado(a) no Lote Único - Projeto Transforma Potengi, no valor global de R$ 390.800,00 (trezentos e noventa mil e oitocentos reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Maria da Conceição Alves da Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Data da Homologação: 08 de outubro de 2025.

Publicado por:

Álvaro Tenorio Alves de Alencar

Código Identificador: 3C1D3034

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 08/10/2025-01 – SME

PORTARIA Nº 08/10/2025-01 – SME 08 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA LUÍZA JUCEMAR LOPES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI, no uso das atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Regime

CONSIDERANDO a avaliação medica pericial municipal que atestou a necessidade de readaptação funcional da servidora LUÍZA JUCEMAR LOPES PINHEIRO , ocupante do cargo de Professor II , matrícula: 325, afastando-a das atividades docentes em sala de aula;

CONSIDERANDO que a readaptação funcional visa garantir o adequado aproveitamento da servidora em atividades compatíveis com suas limitações, sem prejuízo à eficiência do serviço público; RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a readaptação funcional da servidora LUÍZA JUCEMAR LOPES PINHEIRO , ocupante do cargo de Professor II , nos termos do parecer jurídico e da avaliação médica pericial municipal.

Art. 2º A servidora exercerá, temporariamente, funções compatíveis com suas limitações, sendo designada para

desempenhar atividade de apoio administrativo e técnico-pedagógico na Secretaria Municipal de Educação, incluindo, mas não se limitando a:

– Apoio na organização de documentos pedagógicos e administrativos;

• Atendimento ao público e suporte às unidades escolares da rede municipal;

– Colaboração em atividades administrativas e de planejamento educacional;

– Outras atividades correlatas que respeitem suas condições de saúde. Art. 3º A readaptação funcional da servidora não implicará redução de sua remuneração, nem prejuízo a seus direitos e vantagens adquiridos.

Art. 4º A presente readaptação será registrada no assentamento funcional da servidora e acompanhada por reavaliações periódicas realizadas pela Junta Médica Municipal, a fim de verificar a continuidade da adequação funcional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI, CEARÁ, 08 DE OUTUBRO DE 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação de Potengi Portaria 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: EE508C92

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL AVISO DE DISPENSA N° 2025.10.08.1

Aviso de Dispensa n° 2025.10.08.1 O Agente de Contratação do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a administração pretende realizar a Aquisição de materiais utilitários de cozinha, destinados ao preparo, acondicionamento e distribuição de alimentos no contexto de ações assistenciais promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Potengi - CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dia útil , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected] até o dia 14 de outubro de 2025 até as 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), ou entregues/protocoladas na Sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 16:00 horas em dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis

www.diariomunicipal.com.br/aprece 70