DOMCE 14/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3820

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 115A458E

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 94316536

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 1.147, 08 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 652/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério); CONSIDERANDO que a promoção vertical leva em conta um critério objetivo, sendo diretamente ligada a nova qualificação do(a) servidor(a); e

CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pelo Departamento de Recursos Humanos, assim como por comissão da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba/CE, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. Parágrafo único: A promoção a que se refere o caput está disciplinada no artigo 29 da Lei Municipal nº 652/2009. Art. 2º - Fica concedida promoção vertical do cargo de Professora do Ensino Fundamental Classe I – Ref. 3, ao cargo de Professora do Ensino Fundamental Classe II – Ref. 6 , a seguinte servidora: MARIA KERLIENE PEREIRA BRANDÃO , Matrícula 00914989 ; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6E87EFCA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023-SEDUC

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

N.º CONTRATO: 20230927001. N.º ADITIVO: SEXTO. ESPÉCIE: Prorrogação de prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 20230927001 e consequentes aditivos, com início em 29/09/2025 e término em 10/10/2025, nos termos do Art. 65,I, Lei n.º 8666/93. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. CONTRATADO: TRANSLOC TRANSPORTES E LOCUÇÃO DE VEICULOS EIRELE-ME, CNPJ 41.429.820/0001-80. Itaiçaba, Ceará, 29/09/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00006.20250805/0001-44. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2025-PE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados à alimentação escolar da rede municipal de ensino, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Itaiçaba–Ce. VENCEDORES: ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA, CNPJ n.º 40.459.179/0001-64, valor total R$ 1.831.340,68, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 30/09/2025. Itaiçaba, Estado do Ceará, 30/09/2025. Francisco Davi Falcão de Oliveira, Secretário de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº: 032/2025-PE Número de Contrato: 202509300003 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados à alimentação escolar da rede municipal de ensino, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Itaiçaba– Ce. Empresa Contratada: ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA, CNPJ da Contratada: 40.459.179/0001-64 Empresa Contratante: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia. CNPJ da Contratante : 07.403.769/0001-08 Valor: R$ 1.831.340,68 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos). Data da Assinatura do contrato: 30/09/2025.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 59B190F2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.339/2025 JAGUARETAMA/CE, 23 DE SETEMBRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 1.339/2025 Jaguaretama/CE, 23 de setembro de 2025. (Projeto de Autoria do Ver. Raimundo Pinheiro)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A CRECHE MUNICIPAL, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, QUE DEVERÁ SE CHAMAR DE MARIA DO SOCORRO PINHEIRO, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Creche Municipal Maria do Socorro Pinheiro a unidade de ensino localizada no bairro Nossa Senhora da Conceição , neste Município de Jaguaretama/CE, situada no quarteirão compreendido entre a Avenida Manoel Lemos de Almeida , ao norte; a Rua Francisco Irapuã Pinheiro , ao oeste; e a Rua Coronel Rollemberg , ao sul, nas proximidades do Parque de Exposição Gilberto Guerra , parte oeste da cidade.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46