DOMCE 14/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3820
SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1310-B/2025 – SEAI, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Remove o servidor LUCAS BATISTA MAIA e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 81 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990 e art. 20, inciso XI, da Lei n° 1.804, de 22 de maio de 2017;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 1.705, de 17 de abril de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público na SEDUCTEC.
CONSIDERANDO suprir carência de pessoal.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
RESOLVE:
REMOVER , a partir de 13 de outubro de 2025, o servidor LUCAS BATISTA MAIA , matricula 1390752, Agente Administrativo, da Secretaria da Articulação Institucional, para exercer suas funções na Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUCTEC.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 13 de outubro de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Outubro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 5735607D
SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1310-C/2025 – SEAI, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 81 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990 e art. 20, inciso XI, da Lei n° 1.804, de 22 de maio de 2017;
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00113/25 de 09 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1550000000 Transferência do Salário Educação Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 50.000,00
PARA:
CONSIDERANDO a Instrução Normativa TCE-CE nº 01/2025;
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor VITOR GABRIEL SARAIVA DE FREITAS a função de responsável pelo Controle Interno da Secretaria da Articulação Institucional.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 13 de outubro de 2025.
EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 3390D7EC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 113/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 243 0131 2.091 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1660000000 Transferência de recursos do FNAS Anul.dotação 14.000,00 08 245 0137 2.098 Bloco de Proteção Social Básica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 14.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 28.000,00
TOTAL GERAL 78.000,00
Nova Olinda, 09 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00113/25 de 09de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0010 2.010 Programa Esporte na Escola
www.diariomunicipal.com.br/aprece 60