DOMCE 14/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3820

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 6F0FEDDB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E APICULTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-INEX INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025-INEX

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013/2025-INEX. CONTRATO N.º: 2025.09.02-0001. DATA: 02/09/2025. CONTRATANTE: Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Locação de um imóvel, destinado para o funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Pecuária, Apicultura e Recursos Hídricos da cidade de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: Diego Jose Da Silva, CPF n.º 600.749.723-24. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). VIGÊNCIA: 02/09/2025 a 01/09/2026. DATA ASSINATURA: 02/09/2025.

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador: D7769DBB

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025-ADESRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025-ADESRP

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 2025.03.07-0001. TIPO: acréscimo na quantidade. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025-ADESRP. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025ADESRP. OBJETO CONTRATO: Aquisição de generos alimenticios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: D SHEILA N DOS SANTOS, CNPJ nº 42.422.880/0001-34. VALOR DO CONTRATO: R$ 394.578,93. VALOR DO ADITIVO: R$ 36.311,65. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 430.890,58. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125, incisos I e II da Lei 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 030/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais e com que dispõe o Inciso IV do Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro, e no que autoriza o Art. 3º da Lei municipal nº 425/2022,

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o Art. 3º da Lei municipal nº 425/2022, data consagrada ao Servidor Público; e CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores comemoração do Dia do Servidor Público,

DECRETA,

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, para os servidores públicos municipais, como antecipação do dia 28 de outubro de 2025, dia do Servidor Público.

Art. 2º. Serão mantidos os serviços públicos essenciais (assistência médica e hospitalar, coleta de lixo, etc).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas em disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 13 de outubro de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: D7820BCA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO ESCLARECIMENTO

GABINETE DO PREFEITO

ESCLARECIMENTO

Em atenção à necessidade de transparência e publicidade dos atos oficiais, esclarece-se que, por limitações técnicas do sistema de publicação utilizado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE, os anexos da Lei nº 595/2025 que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE POTENGI – ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 , não foram inseridos diretamente no arquivo principal, por serem incompatíveis com o formato aceito pela plataforma.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 2025.03.07-0002. TIPO: acréscimo na quantidade. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025-ADESRP. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025ADESRP. OBJETO CONTRATO: Aquisição de generos alimenticios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 36.239.722/0001-40. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.171,12. VALOR DO ADITIVO: R$ 7.714,57. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 83.885,69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125, incisos I e II da Lei 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025.

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador: F1EB59AE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

Informa-se, contudo, que todos os anexos da referida Lei encontramse devidamente publicados e disponíveis para consulta pública no site oficial da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, no endereço eletrônico:

https://www.potengi.ce.gov.br/

Ressalta-se que o conteúdo integral da Lei, incluindo seus anexos, mantém-se inalterado e acessível para fins de controle, fiscalização e conhecimento público.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Cerará, aos 13 dia do mês de outubro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 8064D372

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 595/2025

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