DOMCE 14/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3820

Estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado;

Estou ciente de que devo comunicar a Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes para os casos de acumulação de cargos; e

Estou ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime de falsificação ideológica previsto no Código Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO . Várzea Alegre/CE, _ de __de __.

____ DECLARANTE

ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, _, portador (a) do RG nº____, inscrito (a) no CPF sob o nº ______, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do Município de Várzea Alegre/CE e em cumprimento às disposições do art.13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que, nesta data, integram o meu patrimônio, do meu cônjuge e de meus dependentes os seguintes bens e valores:

______Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO .

Várzea Alegre/CE, _ de __de __.

___ DECLARANTE

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 62D823A0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 808, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a instituição da Comissão do Fórum Municipal de Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento e a avaliação da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) no âmbito municipal;

II – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre – SSPMVA: Titular: Pedro Bitu de Oliveira – CPF: 794.866.-59; Suplente: Lucia Costa de Almeida Silva – CPF: 579.634.-20

III – Representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores:

Titular: Otoniel Fiúza de Alencar Júnior – CPF: 038.624.-09; Suplente: Joaquim Gabriel Frutuoso Bezerra – CPF: 084.532.-50

IV – Representantes do Conselho Escolar na Rede Municipal: Titular: Henrique da Cunha Mendes Neto – CPF: 110.213.-97; Suplente: Maria Nathalli Duarte Miguel – CPF: 089.342.-12;

V - Representantes das Escolas Públicas Municipais: Titular: Benedita Gonçalves Brito - CPF: 086.007.-30 Suplente: Raimundo Bezerra da Silva Neto - CPF: 053.947.-94

VI - Representantes das Escolas Públicas Estaduais: Titular: Weslley da Silva Lima - CPF: 054.327.-10 Suplente: Luiz Henrique de Oliveira - CPF: 074.328.-17

VII - Representantes das Escolas Particulares: Titular: Luiza Rosiane Siebra de Oliveira - CPF: 014.860.-62 Suplente: Francisca Suely Fernandes Siebra - CPF: 392.910.-00

VIII - Representantes da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 17: Titular: Flávia Bernadete Araújo - CPF: 245.630.-20 Suplente: Giordana Paulino de Lima - CPF: 084.852.-50

IX - Representantes dos Trabalhadores Rurais:

Titular: Ciete Bezerra Alves - CPF: 014.900.-18 Suplente: Lausaro Bezerra de Souza - CPF: 039.084.-80

X - Representantes do Ministério Público: Titular: Pedro Alves Costa Neto - CPF: 007.464.-71 Suplente: Pedro Caio Costa da Silva - CPF: 078.491.-43

XI - Representantes de Universidade Pública Local: Titular: Antônio Gerson Bezerra de Morais - CPF: 230.509.-91 Suplente: Liduina de Sousa - CPF: 715.229.-68

XII - Representantes de Universidade Particular Local: Titular: Daisy da Silva Bonfim - CPF: 071.093.***-90

XIII - Representantes de Pais/Mães de alunos: Titular: Flávia Moreira de Morais - CPF: 899.141.-04 Suplente: Franciana Cândido Teixeira - CPF: 036.158.-09

XIV - Representantes de Alunos:

Titular: Estella Bezerra Nogueira - CPF: 108.437.***-39

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interna nº 127/2025, de 10 de setembro de 2025, que institui o Fórum Municipal de Educação – FME, da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a importância da gestão democrática e participativa nas políticas públicas educacionais;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão do Fórum Municipal de Educação com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação, no seu âmbito de ação. Parágrafo único. O Fórum Municipal de Educação será constituído pelos órgãos, instituições e entidades, com seus respectivos representantes a seguir designados:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Jeane de Sousa Menezes - CPF: 773.736.-20; Suplente: Marta Rilva Pereira – CPF: 675.784.-34;

Titular: Maria Aurinete Duarte – CPF: 330.217.-53; Suplente: Heriberto Menezes de Morais - CPF: 025.023.-18.

XV - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Cicero Caboclo Vieira - CPF: 009.097.-50 Suplente: Diego de Sousa Pereira - CPF: 059.721.-83

XVI - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titular: Luiz Cleiton Alves Costa - CPF: 739.486.-00 Suplente: Maria Gonçalves Ferreira - CPF: 223.039.-49

XVII - Representantes da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE:

Titular: Maria Simone Gonçalves de Oliveira - CPF: 034.808.-43 Suplente: José Kennedy Kerry Clementino de Almeida - CPF: 748.842.-00

XVIII - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Saulo Medeiros da Silva - CPF: 071.026.-03 Suplente: Larissa Inácio de Lima - CPF: 080.351.-00

XIX - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho:

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