DOMCE 13/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3819

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 2C49FAD7

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA Nº 02.10.001/2025/SEINFRA/GAB

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 02.10.001/2025/SEINFRA/GAB

Processo Administrativo nº 29.05.001/2025 Interessado: CMC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO

Objeto: Extinção unilateral do Contrato n° 28.04.15/2023

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha, Arôdo de Castro Macêdo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público que, em decisão administrativa proferida nos autos do Processo Administrativo nº 29.05.001/2025, foi determinada a extinção unilateral do Contrato nº 28.04.15/2023, celebrado em 28 de abril de 2023, tendo sido, posteriormente, lavrada Certidão de Trânsito em Julgado Administrativo na data de 14 de julho de 2025, atestando a inexistência de recurso administrativo pendente.

A decisão administrativa foi proferida com fundamento nos artigos. 137, inciso I, e 139, da Lei nº 14.133/2021, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Fica a presente publicação feita para todos os fins legais, dando ciência às partes interessadas e à sociedade em geral.

Barbalha-CE, 09 de outubro de 2025.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO

Portaria N°. 02.01.005/2025 Secretário Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 6DBC2844

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.23.1

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.09.23.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na organização e desenvolvimento do Projeto de Educação e Saúde Ambiental do Sistema de Abastecimento Público de Água, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Barbalha/CE, com utilização dos recursos da FUNASA conforme Convênio nº 0767/2019 (894905/2019), conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa GM SERVIÇOS DE ESCRIOTIRO E APOIO ADMINISTRATIVO, inscrita no CNPJ 32.371.840/0001-57, classificada junto aos lotes 01 - com valor total de R$ 53.566,35 (cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e lote 05 - com valor total de R$ 8.475,0 (oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), ANTONIO J. C. DE M JUNIOR LTDA inscrita no CNPJ 51.216.866/0001-75, classificada junto aos lotes 02 – com valor total de 17.398,00 (dezessete mil, trezentos e noventa e oito reais), lote 03 – com valor total de 24.995,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais), lote 04 – com valor total de 18.000,00 (dezoito mil reais), lote 06 – com valor total de 7.998,00 (sete mil, novecentos e noventa e oito reais) e lote 07 – com valor total de 2.470,00 (dois mil, quatrocentos e setenta reais) conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Caio Saldanha Ferreira de Assis Bem - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 65289F0E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.03.01

A Ilma. Sra. Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.10.03.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.180.436/0001-48, cujo o objeto é: Contratação por assinatura de Software de gestão e monitoramento e avaliação das Ações e Serviços de Saúde ofertados nas UBS para acompanhar o vínculo e acompanhamento, indicadores de qualidade e outros programas da APS, os quais fazem parte do Cofinanciamento federal da APS. Esses sistemas de softwares devem ser utilizados por médicos, enfermeiros, odontólogos, profissionais da equipe multiprofissional, Agentes Comunitários de saúde e outros que atuando na UBS possa contribuir com o monitoramento e avaliação integrado ao processo de trabalho da Secretaria de Saúde do município de Barbalha/CE, pelo valor global de R$ 48.081,60 (Quarenta e oito mil oitenta e um reais e sessenta centavos), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Barbalha/CE, 10 de outubro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: C6AC9985

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.10.01

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.10.01

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em cumprimento da Homologação/Autorização procedida pela Senhora Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.10.10.01, a seguir. Objeto : Locação de bem imóvel, situado na Rua Zuca Sampaio, nº 175, Rosário, Barbalha/CE, destinado ao funcionamento da Farmácia Central e a Central de Abastecimento Farmacêutico do Município de Barbalha/CE. Favorecido: Ednaldo Landim da Cruz. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 74º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitido pelo Agente de Contratação e Homologada/Autorizada pela Senhora Ordenadora de Despesas ,Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, da Secretaria Municipal de Saúde.

Barbalha/CE, 10 de outubro de 2025.

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ- Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: D101D56F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

Data da Adjudicação e Homologação: 10 de outubro de 2025.

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