DOMCE 13/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3819

Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a providenciar as adequações necessárias à identificação do local com a nova denominação, incluindo placas, registros e divulgações oficiais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada qualquer disposição em contrário existente em lei anterior.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE , aos 08 de Outubro do ano de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré/CE

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 898DBCAD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.10.10.01, DE 10 DE OUTUBRO 2025.

FICA REVOGADA A PORTARIA Nº 2025.09.15.01 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D A EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE E NOMEIA-SE, POR ESTA, A NOVA COMPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA VACÂNCIA DE REPRESENTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que trata da criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 433 de 26 de março de 2021 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Ereré Ceará e estabelece sua composição, forma de nomeação e funcionamento.

RESOLVE:

Art. 1° – Fica nomeado os representantes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), instituído pela Lei Municipal Nº 178, de 10 de abril de 2007, alterado pela Lei Nº 212, de 12 de fevereiro de 2009, reestruturado pela Lei 433/2021 de 26 de Março de 2021, ficando assim constituído:

Representantes do Poder Executivo Municipal:

Prefeitura:

Titular: Andrea Maria da Silva Suplente: Ana Paula Costa

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Jessé Dantas de Lima Suplente: Jucileide Maria Muniz Maia

Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Suplente: Maria de Fátima Aires Andrade

Representantes dos Diretores da Educação Básica Pública:

Titular: Thiago Costa Torres Suplente: Maria do Socorro Marcelino Freire

Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Pública

Titular: Livanilda Maria de Jesus Suplente: José Euzilmar Bessa da Silva

Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica:

Titular: Antonia Rizomar Batista dos Santos Suplente: Yara Gomes Morais Paiva Titular: Valdenia Paiva Sampaio Lira Suplente: Rafael Bandeira de Lima

Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Luana Bento da Costa Suplente: Daliane Izamara Cardoso da Silva

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Francisca Rodrigues de Lima Souza Suplente: Maria Michele Paula da Mata Titular: Francisco Giliarde Alves Linhares Suplente: José Evanildo de Almeida

Art. 2º A presente nomeação tem por finalidade a substituição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Ereré, permanecendo inalterado o prazo do mandato vigente, que continuará a contar a partir da data de posse dos conselheiros anteriormente designados.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 10 de Outubro de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 4014DE02

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO REVOGAR A PORTARIA N° 05260925/2025 E 04260925/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

PORTARIA Nº. 01101025/2025

REVOGA A PORTARIA N° 04260925/2025 e 05260925/2025, QUE CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que a servidora ISRAELE LIBERALINO MARINHO E SILVA, e a secretária LILY SAMMY FEITOSA, não foram para a viagem, nos dias 07, 08, 09 e 10 de outubro de 2025, conforme solicitado no requerimento de Concessão de Diárias nº 387/2025.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a portaria n° 05260925/2025 e 04260925/2025, de 26 de setembro de 2025.

Titular: Ana Karine Andrade Holanda

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