DOMCE 13/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3819

deste segue confrontando com a propriedade de JUARI, com azimute de 255°51'15" por uma distância de 394,72m ate o vértice -V-0003 , de coordenadas N 9.473.418,64m e E 689.283,81m; deste segue confrontando com a propriedade de CORREDOR SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, com azimute de 47°03'32‖ por uma distância de 6,06m ate o vértice -V-0004 , de coordenadas N 9.473.422,77m e E 689.288,24m; deste segue confrontando com a propriedade de FILOMENA MARIA DE CARVALHO, com azimute 75°41'41" por uma distância de 389,41m até o vértice -V-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 794,19m, perfazendo uma área de 1.354,55 m² (mil, trezentos e cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 8 DE OUTUBRO DE 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE

Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: 20B9EEAD

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1067/2025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1067/2025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA EDMUNDO RODOLFO DA SILVA", NA COMUNIDADE DE MORRO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada "Rua Edmundo Rodolfo da Silva" a rua que tem início nas imediações da Loja Railson Autopeças e se estende até o Pé da Serra de Icapuí, na Comunidade de Morro Alto. Art. 2º . Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 9 DE OUTUBRO DE 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE

Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: 3E1F833F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO OFICAL EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025

referido Edital e depois de concluída todas as etapas doConcurso Público; DECRETA: Art. 1º - fica Homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o Resultado Final classificatório do Concurso Público referente ao Edital Nº 002/2025 realizado sob total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto. Parágrafo Único – a referida homologação é para provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro permanente do grupo ocupacional da Prefeitura Municipal de Icó - CE. Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita edital a ser publicado no átrio da Prefeitura Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação. Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se na Prefeitura Municipal de Icó (CE) junto ao Departamento de Recursos Humanos no prazo improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação. Art. 4º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para atender o interesse público da administração. Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Icó, Estado do Ceará, aos 09 (nove) dias do mês de Outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

AURINEIDE AMARO DE SOUSA – Prefeita Municipal de Icó(CE).

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 6C08B04C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.292, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

DENOMINA O ANEL DE CONTORNO DE AVENIDA FRANCISCO ALVES TEIXEIRA "ALVIN TEIXEIRA" DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o Anel de Contorno – trecho da AVENIDA DOM MAURO, até o entroncamento da AVENIDA SABINO ANTUNES, com AVENIDA ROTARY CLUB DE IGUATU, de AVENIDA FRANCISCO ALVES TEIXEIRA (ALVIM TEIXEIRA) , no Município de Iguatu, Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EXTRATO - ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - CE – EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025 - DECRETO Nº 36/2025, Icó (CE), aos 09 (nove) dias do mês de Outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Homologa Resultado Final Classificatório do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Icó - CE e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Icó, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;Considerando haver recebido da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ e endossado pela comissão responsável, o resultado final classificatório do Concurso Público realizado por força do edital Nº 002/2025 de 04 de junho de 2025; Considerando o disposto no

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 2A4B2DC6

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