DOMCE 15/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3821
Art. 3º A Comissão Processante deverá proceder à colheita de provas, oitivas e demais diligências necessárias à completa elucidação dos fatos, garantindo ao servidor o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias , contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, conforme art. 157, §1º da Lei Complementar nº 2.092/2014. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Iguatu/CE, 13 de outubro de 2025.
Portaria nº 012/2025, de 02 de janeiro de 2025, do Senhor Prefeito Municipal de Iguatu, Carlos Roberto Costa Filho;
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar Pedro Ferreira Lima, matrícula 000050, do cargo comissionado de Chefe de Núcleo de Assistência as Comunidades Rurais, CNI-3.
Art. 2º - Nomear Efraim Rodrigues da Silva, matrícula 60304, no Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo de Assistência as Comunidades Rurais, CNI-3.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Superintendente do SAAE
Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador: F9C83220
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA DE NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45
PORTARIA Nº 137/2025 DATA: 13 de outubro de 2025
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Lei nº 3035, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na Portaria nº 012/2025, de 02 de janeiro de 2025, do Senhor Prefeito Municipal de Iguatu, Carlos Roberto Costa Filho;
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar o servidor Gerlildo Rodrigues Lima, matrícula 60194, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo de Operação e Manutenção do Sistema de Água, CNI-3.
Art. 2º - Nomear o servidor Abednego de Paula Silva, matrícula 60146, na função de confiança de Chefe de Núcleo de Operação e Manutenção do Sistema de Água, CNI-3.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
BRENO TEIXEIRA IBIAPINA
Superintendente do SAAE de Iguatu
Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador: 7183883C
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA DE NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45
PORTARIA Nº 139/2025 DATA: 14 de outubro de 2025
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Lei nº 3035, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Superintendente do SAAE De Iguatu
Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador: B30CA455
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 006.25-CP-DIV
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE - Aviso de Retificação - A comissão de licitação deste município, vem através deste, retificar aviso de publicação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006.25-CP-DIV, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE PREÇO UNITÁRIO DAS TABELAS DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI 2025/08 E DA SEINFRA 28.1 - TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA COM BDI DE 26,85% PARA EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA POR DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS, LOGRADOUROS E INFRAESTRUTURA PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE , nova data de realização será dia 30 de Outubro de 2025 às 09h00min,
Ipueiras/CE, 14 de Outubro de 2025,
MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, Agente de Contratação.
Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: FABDCE42
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.126, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO COSTURANDO SONHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO DO PROJETO
www.diariomunicipal.com.br/aprece 44