Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/10/2025 · pág. 81

DOMCE 15/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3821

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

DADOS GERAIS
Nome da Instituição:
CNPJ:
Endereço:
Bairro
Número: CEP: Complemento:
Telefone da Instituição: Celular:
*Entidade registrada no:** ( ) INEP ( ) CEBAS ( ) CMAS ( ) CNES ( ) MC () N° do Registro:*
CONTATO
Nome do Responsável:
E-mail:
Cargo:
Telefone: Celular:
Nome de um outro contato
E-mail:
Cargo:
Telefone: Celular:
Dias e horário de Funcionamento:
Atividades Realizadas:
Público Atendido (Quem e o número diário):
A Entidade possui instalações físicas adequadas? SIM ( ) NÃO ( )
A Entidade recebe algum apoio na área de Alimentação? SIM ( ) NÃO ( ) QUAL?

(*) Dado obrigatório

Escolas devem ser registradas no INEP;

Entidades de saúde devem ser registradas no CEBAS e ou CNES; Entidades da assistência social devem ser registradas no CMAS e ou Ministério da Cidadania (MC).

Nova Olinda-CE, __ _de____ de 2025

___ CPF :______

ANEXO II

**(*) Dado Obrigatório**

Faixa Etária

0 - 6 anos Masculino ( ) Feminino ( )

7 - 14 anos Masculino( ) Feminino ( )

15- 23 anos Masculino( ) Feminino ( ) 24 – 65 anos Masculino( ) Feminino ( ) Maior que 65 anos Masculino ( ) Feminino ( )

Observação: informar somente beneficiários com NIS

Local e data

Assinatura do Responsável CPF: Cargo:

ANEXO IV

TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIARIO FORNECEDOR COM A UNIDADE EXECUTORA

TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIARIO FORNECEDOR
I - IDENTIFICAÇÃO DO DENEFICIÁRIO FORNECEDOR
Nome do Agricultor(a)
Nº da DAP Data de Validade da DAP CPF
Endereço:
Município/UF CEP DDD/Fone

DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS

Declaro, para fins de participação do Programa Alimenta Brasil – Compra com Doação Simultânea, que a _________ dispõe de instalações físicas adequadas à participação no Programa e responsabiliza-se pelo recebimento, transporte, armazenamento e o fornecimento de refeições prontas, gratuítas e contínuas aos beneficiários consumidores com os alimentos doados.

Nova Olinda-Ce , _ de ____de 2025.

______ (Nome e Cargo do Representante Legal da ENTIDADE)

ANEXO III

FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS – Ano 2025

FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE	BENEFICIÁRIO	S
Nome da Entidade Recebedora:				CNPJ:
Nome do Responsávelpela Entidade Endereço da Unidade Recebedora: Município/UF: Nome do beneficiário Nomedo Responsável	Recebedora: CPF* (Responsável)	NIS* (Beneficiário)	Data Nascim (Benefi	CPF: de ento * ciário)	Participado Mais Infancia (*)

EU ________ declaro, sob as penas da lei, que:

Conheço o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino também são contemplados;

Tenho conhecimento prévio da Proposta de Participação da Unidade Executora do Município de Nova Olinda-CE;

Comprometo-me a entregar os produtos acordados para serem adquiridos no âmbito do PAA.

Comprometo-me a respeitar o valor máximo do limite financeiro disponibilizado, por CAF, por ano civil, conforme estabelece o a Medida Provisória nº 1.166/2023 e o Decreto nº 11.476/2023 , independente da Unidade Executora com a qual estou operando as entregas.

Dos Produtos e sua origem

Relação de Produtos:

1-	5-
2-	6-
3-	7-
4-	8-