DOMCE 17/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3823

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.15.01

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha, em cumprimento do Termo de Homologação/Autorização procedido pelo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Arodo de Castro Macêdo, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.10.15.01. Objeto: Contratação de serviço de monitoramento de problemas urbanos via solução MAPZER, abrangendo detecção e análise de ocorrências em infraestrutura viária (buracos, empoçamentos, encostas, tampas e bueiros danificados), obstruções (entulho, lixo irregular), meio ambiente e segurança (mato alto, animais soltos, veículos indevidos), e infraestrutura elétrica e comunicação visual (lâmpadas acesas indevidamente, fiações expostas, placas e sinalizações irregulares). Inclui sistema web com dashboard (mapas, gráficos, relatórios), busca por área ou tipo, controle de status, relatórios exportáveis (XLS, DOC, PDF) e gestão de usuários. Favorecida: MAPZER INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA. Valor Total: R$ 224.713,92 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e treze reais e noventa e dois centavos). Fundamento Legal: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Declaração de inexigibilidade de licitação emitida pela comissão de contratação e Autorizada/Homologada pelo ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Karla Deyane de Carvalho Cortez, Agente de Contratação,

Barbalha/CE, 16 de outubro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 87E294C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(CÍCERO RONILSON DE SOUSA SILVA SÁ BARRETO) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para (SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO BELA VISTA, DISTRITO CALDAS).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: A2B1EBCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 10.10.001/2025– SEPLAG

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.

PORTARIA Nº 10.10.001/2025– SEPLAG.

Aos 10 de outubro de 2025, A autoridade instauradora dos Processos Administrativos disciplinares, representada por CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES Secretária Executiva de Planejamento e Gestão, nos termos do artigo 160, § 2º da lei complementar 002/2022, considerando:

· Quando os servidores não forem localizados para intimação pessoal;

· Que restem infrutíferas as tentativas de intimação no endereço constante dos registros funcionais;

· Que quando realizada intimação por edital, nos termos do art. 159, da lei complementar nº 002/2022 de 09 de março de 2022, sem que haja qualquer manifestação do servidor.

· Quando, decorrido o prazo legal de 15 dias a partir da publicação, conforme art. 159, parágrafo único da lei complementar, e os

servidores não apresentarem defesa prévia nem compareceu aos atos do processo;

· e, por fim, em vista da necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa, conforme princípios constitucionais aplicáveis aos processos administrativos disciplinares,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. JOSÉ URIAS NOVAIS NETO . Inscrito no CPF nº 046.387.723-31, matricula nº 72516, para atuar como Defensor Dativo dos servidores dos processos administrativos disciplinares conduzidos pela comissão designada pela portaria 04.04.003/2025.

A fim de apresentar defesa escrita, acompanhar os atos processuais e representar o indiciado em eventual audiência de instrução, até o encerramento do presente processo administrativo disciplinar.

Art. 2º O defensor dativo será cientificado desta nomeação por meio de comunicação oficial e terá prazo de 10 dias, a contar da ciência, para apresentar a defesa escrita nos processos a ele designados, podendo requerer vistas dos autos na sede da Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha-CE, 10 de outubro de 2025.

CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES Secretária Executiva de Planejamento e Gestão

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 9DDEFC9A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 13.10.02/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.03.01.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 13.10.02/2025. Dispensa de Licitação nº 2025.10.03.01. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE e a empresa ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 45.180.436/0001-48. Objeto : Contratação por assinatura de Software de gestão e monitoramento e avaliação das Ações e Serviços de Saúde ofertados nas UBS para acompanhar o vínculo e acompanhamento, indicadores de qualidade e outros programas da APS, os quais fazem parte do Cofinanciamento federal da APS. Esses sistemas de softwares devem ser utilizados por médicos, enfermeiros, odontólogos, profissionais da equipe multiprofissional, Agentes Comunitários de saúde e outros que atuando na UBS possa contribuir com o monitoramento e avaliação integrado ao processo de trabalho da Secretaria de Saúde do município de Barbalha/CE. Valor Total do Contrato : R$ 48.081,60 (quarenta e oito mil oitenta e um real e sessenta centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Jonhy Venicios Carvalho da Silva.

Data da assinatura do contrato: 13 de outubro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: B461EF18

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 13.10.02/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.03.01 - SESA

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 13.10.02/2025. Dispensa de Licitação nº 2025.10.03.01 - SESA. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE e a empresa ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 45.180.436/0001-48. Objeto : Contratação por assinatura de Software de gestão e monitoramento e avaliação das Ações e Serviços de Saúde ofertados nas UBS para acompanhar o vínculo e acompanhamento, indicadores de qualidade e outros programas da APS, os quais fazem parte do Cofinanciamento federal da APS. Esses

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