DOMCE 17/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3823

V - registro fotográfico e coordenadas geográficas.

Art. 4º Concluído o laudo, será realizada reunião técnica com participação da Procuradoria Geral do Município para deliberação quanto à edição de decreto de emergência, nos termos do art. 64, XXXVI, da Lei Orgânica do Município, e art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 12.651/2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de Outubro, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: C5130DDD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 038, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

A Prefeitura Municipal de Campos Sales-CE informa aos interessados que realizará a reabertura do Procedimento Auxiliar De PréQualificação. REFERÊNCIA : PQ 019/2025. OBJETO: PRÉQUALIFICAÇÃOREGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, FRALDAS E LEITE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE POLITICAS PARA A SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES . PERÍODO DE RECEBIMENTO : a partir da data da publicação deste aviso pelo período de 15 dias. FORMA DE RECEBIMENTO : Eletrônica: exclusivamente pela plataforma SILGOV. TIPO : Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação de Fornecedores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal 02/2025. O edital na íntegra disponível no PNCP, no Site do Município e no Portal de Licitação do TCE-CE.

Campos Sales-CE, 16 de outubro de 2025.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 4F0702CA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO - 16.10.2025/05

DECRETO Nº 038, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 238, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao Servidor Público; e;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público,

CONTRATO Nº...........: 16.10.2025/05

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2025.09.25.01

CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS

CONTRATADA(O).....: ARES COMERCIAL DE MOTOS LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) MOTOCICLETAS 0 (ZERO) KM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 19.047,00 (dezenove mil, quarenta e sete reais)

D E C R E T A:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, para os servidores e empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2025.

Art.2º O presente Decreto não se aplica aos serviços que, por sua natureza, são considerados essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, devendo ser assegurado pleno atendimento à população.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 1B47DBD5

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE AVISO DE REABERTURA DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 019/2025

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0808.206060449.2.035 Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário- SDA. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.48, no valor de R$ 19.047,00

VIGÊNCIA...................: 16 de Outubro de 2025 a 16 de Outubro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Outubro de 2025

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: F6CC64CA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.25.01

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.25.01

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto do Pregão Eletrônico Nº 2025.09.25.01 , AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) MOTOCICLETAS 0 (ZERO) KM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS

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