DOMCE 17/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3823
GABINETE DO PREFEITO 696 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 696/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; e
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 184, da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006, data consagrada ao Servidor Público, sendo considerado feriado nas repartições públicas municipais; e
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público,
2025.08.19.1 com a empresa Solut Soluções e Serviços de Limpeza conservação e transportes LTDA, que tem como objeto os serviços de limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos do Município de Farias Brito .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 03 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE OUTUBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 9111AAB7
GABINETE DO PREFEITO
NOMEAR A SRA. DAMARYS ALEXANDRE DE BRITO, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF Nº 038..3-11, PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS - CC-6*
DECRETA:
Art.1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, para os servidores públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2025.
Art. 2º. Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços de urgência e emergência no âmbito deste Município.
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE OUTUBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 8F6FA987
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PORTARIA Nº 12150925/2025
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. DAMARYS ALEXANDRE DE BRITO , brasileira, inscrita no CPF nº 038..*3-11, para o cargo comissionado de DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS - CC-6** , de conformidade com o disposto no art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e suas atualizações.
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 02 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA Nº 15031025/2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Federal n° 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o art. 117, da referida Lei Federal, que trata especificamente da execução do contrato e que o mesmo deve ser acompanhado e fiscalizado por representante da administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar referido artigo, bem como designar servidor público para o desempenho das funções essenciais à execução dos contratos administrativos;
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 7336B4D8
GABINETE DO PREFEITO NOMEAR O(A) SR(A). BEATRIZ ALEXANDRE COSTA, INSCRITO(A) NO CPF Nº 605..3-77 PARA O CARGO DE GERENTE DE UBS, CC-7,*
PORTARIA Nº 10150925/2025
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor do quadro de pessoal, MARCELO DE OLIVEIRA TEIXEIRA , matrícula funcional n° 9418, inscrito no CPF n° 670..-34, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar e fiscalizar o contrato n° 2025.10.03-01 , firmado no termo da Concorrência Pública n°
Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a). BEATRIZ ALEXANDRE COSTA , inscrito(a) no CPF nº 605..*3-77 para o Cargo de GERENTE DE UBS , CC-7** , , de conformidade com a Lei Orgânica Municipal bem como Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e Lei nº 1.433 de 07 de novembro de 2016.
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