DOMCE 17/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3823

Publicado por: Iago Cavalcante Medeiro Código Identificador: EDB5CFAB

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 511/2025 – SMS, DE 16/10/2025

PORTARIA Nº 511/2025 – SMS, DE 16/10/2025

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. FELIPE DA SILVA MUNIZ ARAGÃO, Chefe do Processamento de Dados e Estatísticas, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE, no dia 16/10/2025, para coletar as medicações referente à PPI 2025 – 3º trimestre.

Art. 2º – As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da sede, distritos e localidades do município de Guaraciaba do Norte-CE. Fica a partir desta data assegurado o prazo previsto no artigo 165, inciso I, alínea “ ” l 14 133

Guaraciaba do Norte-Ce, 15 de outubro de 2025.

RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: DF3D5889

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU

Torna público que recebeu da Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – LAU , para a atividade VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA), localizada no Município de Ibiapina , a ser realizado nas seguintes ruas: Avenida Francisco Luís de Souza; Avenida Avelino M Portela – trecho 01; Rua Pedro de Freitas; Avenida Avelino M Portela – trecho 02; Rua Miguel Arcanjo de Carvalho; Rua SDN; Rua Prefeito Pedro Aragão; Rua João Sabino; Rua Rosa Ximenes de Melo; Rua José G Ferreira Aragão; Rua 7 de setembro; Rua Joaquim Matias; Rua Professora Sinha Melo; Rua Antônio Romão de Carvalho; Rua Vice Prefeito José Eliaquim; Rua Francisco Pontes Saraiva; Rua Wenceslau Soares; Rua Moises aarão; rua R Albertina; Rua Monsenhor Melo – trecho 01; rua Monsenhor Melo – trecho 02; contorno entrada Paratibe; Rua Francisca Paula de Freitas , Zona Urbana, com validade até 09/10/2028.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Emanuel Rodrigues da Silva Código Identificador: BBA48A05

PUBLIQUE-SE,

NOTIFIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 16 de outubro de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA

Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: DF9B8851

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 016/2024SEINFRA – A Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Guaraciaba do Norte-CE, julga por bem, no exercício de novo juízo de conveniência, fundado em fatos supervenientes, e em prol do interesse público, ANULAR, nos termos do disposto no art. 71 n so § 3 o rt 165 n so l n “ ” on orrên Eletrônica nº 016/2024-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUITINGA CNPJ: 12.461.6496/0001-55

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DE IBICUITINGA, A LICENÇA PRÉVIA - LP PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIOANAIS - SEM INFRAESTRUTURA: INSTALAÇÃO DE 25 CASAS (HABITAÇÃO UNIFAMILIAR) DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA FNHIS, LOCALIZADA NA RUA EDIGIO NOBRE, SN, CENTRO, CEP 62.955-000, MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.

IBICUITINGA 2025

Publicado por: Ariane de Brito Silva Código Identificador: 6780C6F8

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