DOMCE 17/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3823

de acordos de adesão com entes federativos, visando à execução do Programa Terra Cidadã;

ANTONIO CÉSAR SANTANA , portador do RG 940XXXXXX83, inscrito no CPF sob o nº 263.XXX.XX8-43, matrícula nº 1231 servidor público efetivo e estável, como Secretário da Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR O SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, visando à coordenação, supervisão e execução do PLANO DE TRABALHO TERRA CIDADÃ, no âmbito do Município de Nova Olinda - CE.

Art. 2º - NOMEAR a senhora JUCIANE BRASIL DA SILVA , inscrita no CPF sob o nº 036.XXX.XX3-70, para exercer a função de coordenação, supervisão e execução do PLANO DE TRABALHO TERRA CIDADÃ, no âmbito do Município de Nova Olinda - CE.

Art. 3º - O exercício da função dos membros da equipe do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã é considerado serviço público relevante, e não será remunerado.

THAIS AGOSTINHO DA SILVA CARVALHO , portadora do RG n° 200XXXXXX56, inscrita no CPF sob o n° 069.XXX.XX3-37, matrícula nº 3186, servidora pública efetiva e estável, como Vogal da Comissão;

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO COSTA , portador do RG n° 950 XXXXXX45, inscrito no CPF sob o n° 814.XXX.XX3-49, matrícula nº 1231, servidor público efetivo e estável, como suplente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em Contrário.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 43D808B2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 008/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

INSTAURA SINDICANCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR POSSIVEL IRREGULARIDADE FUNCIONAL DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, no uso de suas atribuições legais a que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal;

CONSIDERANDO os princípios administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional Nº 103/2019;

CONSIDERANDO o Oficio Nº 107/2025 da PREVI NOVA OLINDA;

CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar irregularidades que causam prejuízo ao Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possível irregularidade funcional do servidor N. M. da C. – Matrícula 409;

Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para o presente procedimento:

ARMANDO FERNANDES VIEIR A, portador do RG nº 200XXXXXX7739, inscrito no CPF sob o nº 670.XXX.XX3-00, matrícula nº 1249, servidor público efetivo e estável, como Presidente da Comissão de Sindicância;

FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR Secretário de Administração

Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador: 79FAA613

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº SCPE002/2025.24

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250521/0002-06 - CONTRATO Nº SCPE002/ 2025.24 - ORIGEM: Pregão Nº SCPE002/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA - CONTRATADA(O).....: GUIATELLI PUBLICIDADE EVENTOS LTDA EPP OBJETO: CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA COM MOBILIÁRIO NECESSARIO E ADEQUADO, COMPREENDENDO A MONTAGEM, •DESMONTAGEM, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉT• RICAS, HIDRÁULICAS, DE EQUIPAMENTOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE.DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE - VALOR TOTAL: R$ 22.648,06 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e seis centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 101.13.392.0013.2.094, nos subelementos: 3.3.90.39.99 e na fonte de recursos: 1500000000 - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2025

Publicado por: Odirlei da Silva Souto Código Identificador: C2EA5153

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº SE-PE022/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 06 de novembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº SE-PE022/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49