DOMCE 16/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3822
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].
Farias Brito/CE, 15 de outubro de 2025.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Leiloeiro.
Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 8FFE2532
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.10.15.001, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro data consagrada ao Servidor Público;
CONSIDERANDO a importância da Administração Pública Municipal proporcionar aos servidores a comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO , ainda, a garantia de que os serviços considerados essenciais e de utilidade pública não serão interrompidos no atendimento à população;
CONSIDERANDO o Decreto de nº 36.889, de 14 de outubro de 2025, do Governo do Estado do Ceará, que ―Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemoração do dia do servidor público.‖. DECRETA:
Art. 1º . Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, como antecipação do dia 28 de outubro de 2025, em comemoração ao dia do servidor público, com a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza urbana e outros de natureza similar.
Parágrafo único . Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, além daqueles serviços nele previstos, as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos, pagamentos e outros ajustes, indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal.
Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 15 de outubro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: EDB7BC7C
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA N° 2025.09.01.013 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Concede Verba de Representação (VR), na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal Nº1092, de 17 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º . Conceder Verba de Representação, no percentual de 90% (noventa por cento) à Servidora Úrsula Maria Moreira de Souza, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Regulação de Serviços de Saúde CC2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 54, inciso XVIII, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo fato de que a referida servidora alimenta e acompanha a Central de Regulação.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 01 de setembro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: CEF4265C
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.08.01.014, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
Concede Verba de Representação (VR), na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, de 17 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º . Conceder Verba de Representação, no percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento), à Servidora Brena de Araújo Loiola , ocupante do cargo de Coordenador Escolar CNE2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 54, inciso XI, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo fato de que a referida servidora irá coordenar todo o referido Ensino Fundamental da E.E.F.T.I Edson Barbosa , na localidade do Guajirú. Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 01 de agosto de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 53FBCEFD
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.08.01.015, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
Concede Verba de Representação (VR), na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, de 17 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º . Conceder Verba de Representação, no percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento), à Servidora Girlene Carneiro Fernandes, ocupante do cargo de Coordenador Escolar CNE2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 54, inciso XI, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025. Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo fato de que a referida servidora irá coordenar todo o referido Ensino
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16