DOMCE 16/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3822

§1ª A classificação para uma etapa subsequente é vinculada obrigatoriamente a classificação na etapa anterior. Válido para todas as etapas. A aprovação em todas as etapas não assegura no pretendente a habilitação imediata, mas apenas a expectativa de ser habilitado segundo disponibilidade e necessidade do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

§2ª Não haverá ordem de classificação para as famílias aprovadas. A colocação da criança ou adolescente dependerá do perfil mais adequado de ambos

§3ª A família acolhedora poderá acolher mais de uma criança ou adolescente, desde que não no mesmo período, salvo grupo de irmãos, conforme avaliação e aprovação da equipe técnica. como estabelece a lei pertinente.

Parágrafo único. O chamamento das famílias acolhedoras será vinculado a disponibilidade financeira do Fundo Municipal de Assistência Social de Ibaretama/CE.

8. Reforço da Divulgação

O presente Edital será amplamente divulgado nos meios oficiais do Município, redes sociais, CRAS, escolas e associações comunitárias, garantindo o acesso da população à informação.

Ibaretama, 13 de Outubro de 2025

DARLENE MELO MACIEL FALCÃO Secretária de Assistência Social

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 1F5E2BA2

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Licitação . O pregoeiro torna público o torna público para conhecimentos dos interessados, o REPUBLICAÇÃO , EDITAL Nº - Nº PE013/2025 – SRP - SEC , cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PICKUP, CAMINHÃO BAÚ E VAN, ZERO QUILÔMETRO, COM AS ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS DESCRITAS NO TERMO REFERÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, inicialmente marcada para dia 22/10/2025 às 09:00min, MOTIVO: Em razão da alteração do Edital e da atualização da qualificação técnica constante - no Termo de Referência anexo, verificou se a necessidade de ajustes no instrumento convocatório, a fim de garantir sua adequação às exigências legais e técnicas do objeto. Diante disso, faz-se necessária a republicação do processo, assegurando a transparência e a ampla publicidade aos licitantes interessados, ficando assim, a nova data da sessão Pública para o dia 29 de outubro de 2025 às 09h00min . Início de Cadastramento das Propostas de Preços: a partir de 17/10/2025 às 10h00min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br e https://pncp.gov.br. O referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Ibaretama/CE, 15 de outubro de 2025.

RAFAEL COSTA MARTINS –

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 364/2024. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de 10/10/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.02.27.122.0002.2.104.3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude. CONTRATADA: Sucesso Serviços de Eventos EIRELI EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. N°. DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 2024.07.05.02. ASSINAM: Marco Rubeno Braga, pela Contratante e o Sr. Gilson Matos Moreira, pela contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 1634FBFD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 22.001/2025-PERP. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Icó/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico N° 22.001/2025-PERP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE ELEMENTOS DECORATIVOS DIVERSOS DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO NATALINA NAS PRAÇAS E VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 16 de outubro de 2025 às 10h00min horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 31 de outubro de 2025 às 08h00min horas, Início da abertura da sessão: 31 de outubro de 2025 às 09h00min horas, através do site (www.novobbmnet.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Icó, localizada a Rua Francisca Alves Moraes, 1º Andar, S/N, Gerência, Icó/CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.novobbmnet.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.ico.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3561-1508 ou do e-mail: ([email protected]).

Icó/CE, 15 de outubro de 2025.

PETRUS BARBOSA DE LIMA

Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 61F5E673

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

Pregoeiro.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 387E3D58

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 364/2024 - SEJUV

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.810.468/0001-90, neste ato representado(a) pelo(a) Rodrigo Rodrigues da Silva, Secretário, contratante, do outro lado, a empresa J. M. Uchoa Junior LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.730.051/0001-70, contratada, como a seguir discrimina: Processo: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 2025.04.01.02-PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme reza o inciso XXI, do art. 37 da Constituição Federal de

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