DOMCE 16/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3822

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: E136E88A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.15.1

O Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada para realização de I Seminário Municipal, junto ao Fundo de Previdência Municipal de Milagres - PREVIMIL , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 21 de outubro de 2025 pelo e-mail: [email protected] , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/ptbr e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 15 de outubro de 2025 -

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: D86BBBBA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.13.2

A Ilma. Sra. Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.10.13.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA SANTANA - BAIRRO MISSIONÁRIAS, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E COZINHA EXPERIMENTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES/CE, pelo valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor da Sra. ANA DANIELLE DE MELO TAVARES, inscrita no CPF sob o nº 020.663.394-74, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021.

MILAGRES/CE, 15 de outubro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: D4E5908A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.10.09.02.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS E HLA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ N° 46.691.493/0001-54. CONTRATO N° 2024.10.09.02. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO N° 2024.08.29.01, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE . Fica prorrogado a vigência contratual, a partir de 09 de outubro de 2025 por mais 12 (doze) MESES , passando a vigorar até 09 de outubro de 2026 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei Federal N° 14.133/21 e suas alterações posteriores. DATA E ASSINATURAS: MISSÃO VELHA/CE, 08 de outubro de 2025. KAY FRANCE DE ARAÚJO PEREIRA QUINDERE- SECRETARIA DE FINANÇAS , CONTRATANTE : HLA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 46.691.493/0001-54 – ANA LÍVIA FELIPE DIAS, representante legal , CONTRATADA.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 7BA12C4F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.10.08.01

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato do contrato Nº 2025.10.08.01. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Empresa Contratada: C L F COMERCIAL LTDA , CNPJ Nº 55.610.751/0001-11 , com Valor Global R$ 26.800,00 (Vinte e seis mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Dotações orçamentárias: 1301.12.122.0112.2.045; 1302.12.361.0541.2.047. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Pregão Eletrônico nº 2025.05.08.01 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES E LANCHES) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO – Ordenadora de Despesas - Data da assinatura: 08 de outubro de 2025.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: D1DB2282

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS - PE Nº 2025.09.02.01

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.10.07.01

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.10.07.01. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. EMPRESA: CIRURGICA METROPOLITANA LTDA, CNPJ Nº 04.780.761/0001-64, COM PERCENTUAL DE DESCONTO PARA O ITEM 01 – 35,0% (TRINTA E CINCO POR CENTO), PARA ITEM 02 – 37,0% (TRINTA E SETE POR CENTO) E

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