DOMCE 10/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3818

CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE DOCUMENTO, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

LOTE 01 – MEDCENTER CLÍNICA E IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 35.248.268/0001-21, venceu com valor total de R$ 332.409,00 (Trezentos e trinta e dois mil e quatrocentos e nove reais) ;

Atualiza a composição do Comitê Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância – CIPPI de Groaíras/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras;

RESOLVE:

LOTE 02 – MEDCENTER CLÍNICA E IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 35.248.268/0001-21, venceu com valor total de R$ 487.631,76 (quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos);

LOTE 03 – MEDCENTER CLÍNICA E IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 35.248.268/0001-21, venceu com valor total de R$ 592.776,72 (Quinhentos e noventa e dois mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos);

LOTE 04 – MEDCENTER CLÍNICA E IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 35.248.268/0001-21, venceu com valor total de R$ 860.080,80 (Oitocentos e sessenta mil, oitenta reais e oitenta centavos);

LOTE 05 – MEDCENTER CLÍNICA E IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 35.248.268/0001-21, venceu com valor total de R$ 408.039,60 (Quatrocentos e oito mil, trinta e nove reais e sessenta centavos);

LOTE 06 – MEDCENTER CLÍNICA E IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 35.248.268/0001-21, venceu com valor total de 444.079,44 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil, setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos);

LOTE 07 – MEDCENTER CLÍNICA E IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 35.248.268/0001-21, venceu com valor total de R$ 232.880,28 (Duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos);

LOTE 08 – MEDCENTER CLÍNICA E IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 35.248.268/0001-21, venceu com valor total de R$ 741.483,60 (Setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

Valor total R$ 4.099.381,20 (Quatro milhões, noventa e nove mil, trezentos e oitenta e um e vinte centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, por suas alterações e regulamentações; pelo Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023 (que disciplina o SRP no âmbito da Lei 14.133); pelo Decreto Municipal nº 002/2024, de 02 de janeiro de 2024; e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), além das demais normas correlatas e subsidiárias. Além disso, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 , alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 , no que se refere ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA : 08/10/2025. VIGÊNCIA : De 12 (doze) meses. SIGNATARIO (S) : FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR - Ordenadora de Despesas da Saúde e a (s) empresa(s): MEDCENTER SAUDE E IMAGEM LTDA , inscrita no CNPJ nº 35.248.268/000121, representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCO ANDERSON BARROS . A comissão.

Art. 1º. Fica atualizada a composição do Comitê Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância – CIPPI de Groaíras/CE, com os seguintes representantes:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TITULAR: Hugo Aragão Ximenes SUPLENTE: Catiane Farias Monteiro SECRETARIA DE SAÚDE

TITULAR: Verusa Ferreira Paiva SUPLENTE: Patrícia Maria Moura Macedo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA TITULAR: Dágila Vasconcelos Rodrigues SUPLENTE: Samira Hellen Aguiar Feijão SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO TITULAR: Francisco Evanaldo de Souza Ferreira SUPLENTE: Osmar Pereira Menezes

ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS CONSELHO TUTELAR

TITULAR: Maria da Conceição Fernandes Rodrigues SUPLENTE: Jaderson Hemitério Lira Vasconcelos – PASTORAL DA CRIANÇA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO TITULAR: Maria da Conceição Ripardo Paiva SUPLENTE: Teresinha Eliane Ximenes Martins CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TITULAR: Francisca Amanda Maciel Pereira SUPLENTE: Rozenira Rodrigues Melo - ASSOCIAÇÃO TOBIAS CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE ASTO

TITULAR: Ana Célia Farias Paiva SUPLENTE: Álvaro Alves Melo

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as constantes da Portaria nº 295/2025, de 11 de abril de 2025. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 09 dias do mês de outubro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: C33F7039

Frecheirinha-CE, 08 de outubro de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 59B42A4B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LP

Torna público que recebeu da Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a LICENÇA PRÉVIA – LP , para a atividade DE CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS

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GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 453/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.