DOMCE 10/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3818
HABITACIONAIS – COM INFRAESTRUTURA (CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS), localizada no Município de Ibiapina , na rua Miguel Antônio, S/N, Bairro São João, zona Urbana, com validade até 24/09/2027.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Emanuel Rodrigues da Silva Código Identificador: 0D199B5A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 743/2025
PORTARIA Nº743/2025
DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ELEILTON DOS SANTOS FREITAS PARA EXERCER CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n° 094/1992, de 27 de janeiro de 1992,
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 59BD83BB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 744/2025
PORTARIA Nº 744/2025
INSTITUI A COMISSÃO DE PREVENÇÃO A AUTOLESÃO E AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ, PARA O PERÍODO DO 2025 A 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das Políticas Públicas voltadas à promoção da saúde mental, prevenção da autolesão e do suicídio;
CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e das orientações da Organização Mundial da Saúde;
CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial e do trabalho em rede para a proteção da vida e cuidado em saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Prevenção à Autolesão e ao Suicídio, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Icapuí, com vigência de 2025 a 2027.
Art. 2º - A Comissão terá como finalidade:
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 396/2025, de 30 de setembro de 2025, encaminhado ao Município de Icapuí pela Prefeitura Municipal de Irauçuba-CE, em que solicita a cessão do servidor municipal Eleilton dos Santos Freitas, para exercer cargo no município de IrauçubaCE.
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, firmado e assinado entre o Município de Irauçuba-CE e o município de Icapuí/CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - CEDER o servidor público municipal ELEILTON DOS SANTOS FREITAS , ocupante do cargo efetivo de Técnico de Gestão Pública I, Classe E Ref 4, matrícula funcional nº 0005999, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, para exercer cargo no município de Irauçuba-CE, com ônus remuneratório para o ente cessionário, através de compensação dos valores despendidos com a remuneração do servidor pelo cedente, sob pena de suspensão da cessão e do retorno imediato do servidor às suas funções de origem.
Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 01 de outubro de 2025 com prazo de conclusão até 31 de dezembro de 2028. O procedimento da referida cessão está regulamentado no Termo de Convênio de Cooperação Técnica, firmado e assinado entre a Prefeitura Municipal de Icapuí – CE e a Prefeitura Municipal de Irauçuba-CE, com data de 01 de outubro de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE .
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 01 de outubro de 2025
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
– planejar, propor e acompanhar ações intersetoriais voltadas à prevenção da autolesão e do suicídio;
– articular políticas de cuidado e promoção da vida no município;
– propor estratégias de capacitação e educação permanente para profissionais das redes de saúde, educação e assistência social;
– acompanhar indicadores e avaliar os resultados das ações implementadas.
Art. 3º - A comissão será composta pelos(as) seguintes membros(as):
PAULA CELLY AGUIAR SANTOS : COORDENADORA DO SAÚDE ESCOLA, CPF:029..-28.
WLADIANNE LIMA TEMÓTEO : ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS, CPF: 024..-08.
MARIA JOSÉ DA COSTA : SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE SAÚDE,CPF: 223..-91.
MARIA MADELEIDE SILVA MAIA : COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, CPF: 472. .-53.
MICHELLE KAROLINE COSTA : COORDENADORA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CPF: 035. .-75. INGRIDH MAIA CARVALHO : PSICÓLOGA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CPF: 049. .-10.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE .
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 01 de outubro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: AFAB7EC2
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