DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

Publicado por:

Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 75B428BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.16.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

e Turismo. Dotações Orçamentárias: 19.01 – 13.392.0036.2.093.0000. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Contratada : GAVIAO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.981.143/0001-13, neste ato representado pelo(a) Sr(a). Gleydson Candido de Souza. Valor Global do Contrato : R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência do Contrato : 06 (seis) meses. Barro – CE, 17 de outubro de 2025.

JÚLIO CEZAR ALBUQUERQUE ARAÚJO -

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Aviso de Homologação E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.16.01 (Adesão à Ata de Registro

de Preços nº 181.01/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 003.11.04.2025 - DIV da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto de Russas/CE). Objeto: Aquisição de materiais permanentes: equipamentos de climatização, eletrodomésticos, mobiliários e equipamentos diversos, destinados ao atendimento das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde de Barbalha/CE. Empresa Detentora do Registro : A empresa AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.607.801/0001-80, totalizando o valor de R$ 142.231,00 (cento e trinta e dois mil e duzentos e trinta e um reais). Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e a Lei 14.770/2023 – Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE.

Data da Homologação e Autorização: 17 de outubro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 99D05114

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONVENIO Nº 300901/2025/FMS/SMS

EXTRATO DE CONVENIO

EXTRATO DO CONVENIO Nº 300901/2025/FMS/SMS - amparado no PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 30.09.01/2025. PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CPNJ Nº 06.740.278.0001/81 e Hospital do Coração do Cariri , inscrito no CNPJ sob o n°. 41.434.187/0003-75. OBJETO : O presente Convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com vista a utilização dos recursos federais Portaria GM/MS nº. 8.053 de 05 de setembro de 2025, que autoriza o repasse dos recursos provenientes do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde, destinado a execução de serviços de Atenção Especializada à Saúde, especificamente a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO. VALOR : R$ 2.628.000,00 (dois milhões seiscentos e vinte e oito mil reais) . VIGÊNCIA : 30/09/2025 – 30/09/2026 . SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e DALPHENE SANTANA SARAIVA.

Barbalha-CE, 30 de setembro de 2025.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 138509C3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.10.17-2

Extrato do Contrato nº 2025.10.17-2 , oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 2025.09.22.1. Objeto : Contratação de Show Artístico/Cultural com a Banda Gleydson Gavião, a se realizar durante os eventos das Festas de 74 anos de Emancipação Política do Município de Barro/CE. Contratante: Júlio Cezar Albuquerque Araújo, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: 432C3E71

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Às 8h ( oito horas ) do dia 10 (dez) de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidenta solicitou ao Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, 1º (primeiro) Secretário da Mesa, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, sendo devidamente justificada a ausência dos Excelentíssimos Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Antônio Luiz dos Santos Neto e Cezar Cals Andrade Costa. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , a Sra. Presidenta Cláudia Costa encaminhou para votação Plenária o PROJETO DE LEI Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 , de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2026/2029. Ao referido Projeto foram apresentadas as seguintes Emendas: EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 01/2025 , de autoria dos Exmos. Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Cezar Cals Andrade Costa, José Jenilton Aquino Costa e Maria Elionete Leite do Nascimento, da forma que assim dispõe: Art. 1º O art. 4º do Projeto de Lei nº 15/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º A exclusão ou alteração do programa constante desta Lei dependerá de Projeto de Lei específico de iniciativa do Poder Executivo, acompanhado de relatório circunstanciado contendo a justificativa técnica, o impacto financeiro e a compatibilidade com as metas do plano plurianual. §1º O Projeto de Lei de que trata o caput será submetido a apreciação da Câmara Municipal que poderá propor ajustes aos programas, respeitados os limites constitucionais. §2º Fica assegurado ao Poder Legislativo o direito de solicitar informações complementares ao Executivo antes da deliberação final. EMENDA ADITIVA Nº 02/2025 , de autoria dos Exmos. Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Cezar Cals Andrade Costa, José Jenilton Aquino Costa e Maria Elionete Leite do Nascimento, da forma que assim dispõe: Art. 1º O art. 5º do Projeto de Lei nº 15/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Ocorrendo mudança de moeda, extinção do indexador, modificação da moeda nacional, alteração na política salarial, corte de casas decimais ou quaisquer outra ocorrência no sistema monetário nacional, as adequações necessárias as disposições desta Lei somente poderão ser realizadas mediante Projeto de Lei específico a ser encaminhado pelo Poder Executivo a Câmara Municipal para apreciação e deliberação. EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2025 , de autoria dos Exmos. Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Cezar Cals Andrade Costa, José Jenilton Aquino Costa e Maria Elionete Leite do Nascimento, da forma que assim dispõe: Art. 1º O art. 10 do Projeto de Lei nº 15/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. O Poder Executivo Municipal somente poderá alterar, incluir ou excluir

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