Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 20/10/2025 · pág. 7

DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

produtos e respectivas metas das ações do plano plurianual mediante autorização legislativa, acompanhada de justificativa técnica e parecer contábil financeiro. EMENDA ADITIVA Nº 04/2025 , de autoria dos Exmos. Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Cezar Cals Andrade Costa, José Jenilton Aquino Costa e Maria Elionete Leite do Nascimento, da forma que assim dispõe: Art. 1º Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 15/2025 o art. 12 com a seguinte redação: Art. 12. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal semestralmente relatório de execução do plano plurianual contendo: I – Avaliação do cumprimento das metas fiscais e financeiras; II – Análise dos desvios ocorridos; III – As medidas corretivas adotadas. Parágrafo único. O relatório será objeto de apreciação em audiência pública convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos. Concluída a discussão e votação, o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025 FOI APROVADO COM TODAS AS EMENDAS (EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 01/2025, EMENDA ADITIVA Nº 02/2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2025 E EMENDA ADITIVA Nº 04/2025) .

Posteriormente, foi encaminhado para leitura em Plenário o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao senhor Francisco Célio de Morais, e adota outras providências. Ato contínuo, o referido projeto foi encaminhado à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, para a devida apreciação e emissão do parecer. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes requerimentos e indicativos: REQUERIMENTO Nº 106/2025 , de iniciativa do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer, após ouvido o Plenário, a emissão de Moção de Reconhecimento e Congratulações ao senhor Francisco Célio de Morais, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, social e humano do município de Campos Sales/CE. REQUERIMENTO Nº 113/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora/Presidenta Cláudia Antônia dos Santos Costa, que requer a emissão de Moção de Aplausos à senhora Monaliza Alencar, pela sua trajetória de fé, superação, empreendedorismo e contribuição para a valorização da mulher na vaquejada e na cultura nordestina. INDICATIVO Nº 169/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Políticas para Educação, Hildefran Alencar J. Ribeiro, a aquisição e instalação de sistema de videomonitoramento (CFTV/IP) nas unidades da rede pública municipal de ensino de Campos Sales/CE. INDICATIVO Nº 170/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Políticas para Educação, Hildefran Alencar J. Ribeiro, a aquisição e instalação de sistema de videomonitoramento (CFTV/IP) em todos os prédios e equipamentos públicos municipais em funcionamento, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE. No Grande Expediente , a Sra. Presidenta Cláudia Costa facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidenta agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Presidenta

1º Secretário

Demais Vereadores

(Vereadores Presentes a Sessão)

Publicado por: Cláudia Antônia Dos Santos Costa Código Identificador: D7E03970

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2025 – SEGUNDO CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DE Nº 002/2019 DE 26 DE JUNHO DE 2019.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA , no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, torna pública a retificação do Edital nº 1/2025 – Segundo Concurso de Redação da Câmara Municipal de Cariús/CE, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 16/10/2025, Edição 3822.

I. No Edital nº 1/2025 – Segundo Concurso de Redação da Câmara Municipal de Cariús/CE, FICA RETIFICADO o Item 14., do Cronograma das Atividades.

LEIA-SE:

14. DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Data Atividades	Responsáveis
Dia 15/10	Divulgação e leitura do presente edital na sessão da Câmara Municipal de Cariús.
Dia 16/10	Divulgação do concurso junto à Secretaria Municipal de Educação, e esta, em caráter deURGÊNCIA, faz a distribuição para as Escolas do Município, enviando uma cópia dopresente Edital seguido de um ofício.
	A Câmara Municipal fará a distribuição para as duas Escolas do Estado, enviando uma cópia do presente Edital seguido de um ofício.
De: 12/11 a 14/11	Divulgação nas escolas junto aos Diretores e Coordenadores Escolares, professores de Língua Portuguesa.
De: 18/11 a 03/12	Produção das redações em sala de aula, Coordenação e professores.
De: 04/12 a 10/12	Correção e classificação das redações no âmbito das escolas participantes.
Dia 11/12 e 12/12	Inscrição dos professores candidatos a compor a comissão responsável pela correção e seleção das melhores redações junto à Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cariús. A Comissão julgadora será composta de 5 (cinco) professores de Língua Portuguesa.
Dia 15/12	Divulgação dos professores aptos a compor a comissão responsável pela correção e seleção das melhores redações junto à Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cariús.
	Entrega das duas melhores redações por modalidades de cada escola para a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cariús.
De: 16/12 a 19/12	Correção das Redações e definição dos vencedores. Comissão julgadora de 5 (cinco) professores selecionados pela Comissão de Educação da Câmara de Cariús.
Dia 22/12	Solenidade de divulgação e premiação na sede da Câmara Municipal de Cariús/CE.

II. Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 1/2025 – do Segundo Concurso de Redação da Câmara Municipal de Cariús/CE.

Paço da Câmara Municipal de Cariús/CE, em 15 de outubro de 2025.

Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariús/CE:

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Presidente

ARTHUR JOHNNY VENTURA RICARTE Vice-Presidente

DAMIÃO RODRIGUES LUCAS

1º Secretário