DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 08 de Agosto de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 51294255
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 371/2025 08 DE AGOSTO DE 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 540, de 03 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Penaforte, notadamente os Arts. 34, inciso V, e 40, inciso III, alínea 'b';
CONSIDERANDO que o Município de Penaforte recebeu a comunicação oficial da concessão do referido benefício em 05 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Penaforte que recomenda a formalização do ato de vacância
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR o reconhecimento da aposentadoria da servidora MARLENE FELIX DE ANDRADE, CPF nº 465.200.313-07, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º A aposentadoria da servidora se deu junto ao regime previdenciário competente, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria por Idade – Benefício nº 236.651.155-2, com proventos no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), a contar de 30 de julho de 2025.
Art. 2º Em consequência do reconhecimento da aposentadoria da servidora de que trata o artigo anterior, DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de Agente Administrativo, que era ocupado pela servidora MARLENE FELIX DE ANDRADE, nos termos do Art. 34, inciso V, da Lei Municipal nº 540, de 03 de agosto de 2009. § 1º A vacância de que trata o caput deste artigo dar-se-á com efeitos a partir de 30 de julho de 2025, data de início do benefício previdenciário.
§ 2º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder aos registros e anotações pertinentes nos assentamentos funcionais da servidora e na estrutura de cargos do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 08 de Agosto de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: E6D6B757
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 373/2025-GAB, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
EMENTA: NOMEIA O DIRETOR DA EQUIPE DE MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para o cargo de Diretor Da Equipe de Multiprofissionais, o senhor JOÃO KENEDDY FERREIRA LUCENA, portador da cédula de identidade nº 2000099191467, inscrita no CPF sob o nº 020.510.003-10, residente e domiciliado na Rua Antônio Venceslau Galvão, Penaforte-CE.
Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 858/2025 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, 12 de Agosto de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 07C1DF25
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 376/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Senhora JUCIANE MARCARENHAS PAULO, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$150,00, totalizando R$300,00 para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 13 e 14 de agosto de 2025.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente - CNIJMAEtapa Estadual .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 11 de agosto de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: A0C321DA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 377/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
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