DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE e Lei Municipal nº 851/2025,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor, o Sr. Cícero Ewerton Matias de Barros, 02 (Duas) diárias no valor unitário de R$ 350,000 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00, para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, no dias 20 e 21 de Agosto de 2025.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na 6ª Conferência Estadual das Cidades do Ceará.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 19 de Agosto de 2025.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 40D94669

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 378/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

Ementa: Torna sem efeito a licença sem vencimentos da servidora Paula Alves de Lima e determina o seu retorno antecipado às funções..

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, 7

CONSIDERANDO o requerimento formalizado pela servidora PAULA ALVES DE LIMA, matrícula nº 00000843, solicitando o seu retorno antecipado às funções;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica Municipal, que opina pela legalidade e viabilidade do deferimento do pleito, balizado nos princípios da supremacia do interesse público e da eficiência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a licença sem vencimentos concedida à servidora PAULA ALVES DE LIMA, matrícula nº 00000843, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ato efetivado pela PORTARIA Nº 159/2025, de 06 de março de 2025.

Art. 2º DETERMINAR o retorno da servidora PAULA ALVES DE LIMA às suas funções no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de Setembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário que a contrariem em relação ao prazo final da licença anteriormente concedida.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal de Penaforte

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 5AD3E34A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 382/2025-GAB, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

EMENTA: MIGRA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL 851/2025, A SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA ALVES.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o cargo de Técnico de Enfermagem, a senhora Maria de Fátima Alves, em virtude da transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, com fulcro na Lei Municipal nº 851/2025, portadora da cédula de identidade nº 1906107-89, inscrita no CPF sob o nº 414.582.903-44, residente e domiciliada na Rua Claudionor Couto Cruz, nº 189, Penaforte-CE. Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 858/2025 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, 25 de agosto de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 7C6443CE

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 388/2025-GAB, ERRATA DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

EMENTA: MIGRA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL 851/2025, A SERVIDORA SHESLA BEATRIZ DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE e Lei Municipal nº 851/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o cargo de Técnico de Enfermagem, a senhora Shesla Beatriz da Silva, em virtude da transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, com fulcro na Lei Municipal nº 851/2025, portadora da cédula de identidade nº 97029224996 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 910.235.993-68, residente e domiciliada na Rua José Basílio de Sousa, nº 237, Penaforte-CE.

Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 858/2025 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, 25 de agosto de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 92FAE6F6

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