DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

PEDRAS TOSCAS COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE IBICUÃ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.

realizadas pela Junta Médica Municipal, a fim de verificar a continuidade da adequação funcional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2025 , data da perícia da junta médica municipal, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Potengi – Ceará, 16 de outubro de 2025.

Piquet Carneiro/CE, 20 de outubro de 2025.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA – Agente de Contratação.

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 282A3477

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 16/10/2025-01 – SME

PORTARIA Nº 16/10/2025-01 – SME, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA MARIA CLÁUDIA GOMES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI, no uso das

atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais , e com fundamento no parecer jurídico da Assessoria do Município e na decisão da Junta Médica Municipal ,

CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica Municipal que atestou a necessidade de readaptação funcional da servidora MARIA CLÁUDIA GOMES DA COSTA , ocupante do cargo efetivo de Professora PEB II , matrícula nº 00000070 , lotada na Secretaria Municipal de Educação , afastando-a das atividades docentes em sala de aula;

CONSIDERANDO que a readaptação funcional visa garantir o adequado aproveitamento da servidora em atividades compatíveis com suas limitações, sem prejuízo à eficiência do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a readaptação funcional da servidora MARIA CLÁUDIA GOMES DA COSTA , ocupante do cargo de Professora PEB II , matrícula nº 00000070 , nos termos do parecer jurídico e do laudo emitido pela Junta Médica Municipal.

Art. 2º A servidora exercerá, temporariamente, funções compatíveis com suas limitações , sendo designada para desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico-pedagógico na Secretaria Municipal de Educação , incluindo, mas não se limitando a:

Apoio na organização de documentos pedagógicos e administrativos;

Atendimento ao público e suporte às unidades escolares da rede municipal;

Colaboração em atividades administrativas e de planejamento educacional;

Outras atividades correlatas que respeitem suas condições de saúde.

Art. 3º A readaptação funcional da servidora não implicará redução de sua remuneração , nem prejuízo a seus direitos e vantagens adquiridos.

Art. 4º A presente readaptação será registrada no assentamento funcional da servidora e acompanhada por reavaliações periódicas

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação de Potengi Portaria 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 628AD3D2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 16/10/2025-02 – SME

PORTARIA Nº 16/10/2025-02 – SME, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA MARIA ALZENIR DE LIMA FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI, no uso das atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais , e com fundamento no parecer jurídico da Assessoria do Município e na decisão da Junta Médica Municipal ,

CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica Municipal que atestou a necessidade de readaptação funcional da servidora MARIA ALZENIR DE LIMA FREIRE , ocupante do cargo efetivo de Professora PEB II , matrícula nº 00000331 , lotada na Secretaria Municipal de Educação , afastando-a das atividades docentes em sala de aula;

CONSIDERANDO que a readaptação funcional visa garantir o adequado aproveitamento da servidora em atividades compatíveis com suas limitações, sem prejuízo à eficiência do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a readaptação funcional da servidora MARIA ALZENIR DE LIMA FREIRE , ocupante do cargo de Professora PEB II , matrícula nº 00000331 , nos termos do parecer jurídico e do laudo emitido pela Junta Médica Municipal.

Art. 2º A servidora exercerá, temporariamente, funções compatíveis com suas limitações , sendo designada para desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico-pedagógico na Secretaria Municipal de Educação , incluindo, mas não se limitando a:

Apoio na organização de documentos pedagógicos e administrativos;

Atendimento ao público e suporte às unidades escolares da rede municipal;

Colaboração em atividades administrativas e de planejamento educacional;

Outras atividades correlatas que respeitem suas condições de saúde.

Art. 3º A readaptação funcional da servidora não implicará redução de sua remuneração , nem prejuízo a seus direitos e vantagens adquiridos.

Art. 4º A presente readaptação será registrada no assentamento funcional da servidora e acompanhada por reavaliações periódicas realizadas pela Junta Médica Municipal, a fim de verificar a continuidade da adequação funcional.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61