DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/categorias/assistencia-social/programas-sociais, acessado em maio, 2025

Quando avaliamos os dados do município de Jaguaretama, no mês de março de 2025, apresenta uma estrutura consolidada para operacionalização do CadÚnico, com suporte institucional e integração efetiva com políticas sociais federais. O resultado desse trabalho de excelência, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo na busca de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, apresentando uma taxa de cobertura de 104%.

Figura 09: Cadastro Único

Fonte:https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/?localizaDivisao=jaguaretama&codigo=230670&aM=0), acessado em junho/2025

Para melhor adequação das políticas públicas para segmentos da população é realizado um cadastramento diferenciado direcionado aos grupos tradicionais, objetivando a promoção da

diversidade e a inclusão no sistema de proteção social dessa população, assim como a formulação de políticas públicas específicas para atender às necessidades e características de cada grupo.

No estado do Ceará, os programas de transferência de renda implementados pelos governos federal e estadual têm desempenhado um papel essencial na redução da pobreza e das desigualdades sociais, sendo instrumentos estratégicos de promoção da inclusão social e garantindo condições mínimas de dignidade e cidadania para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Abaixo, apresentamos os principais programas de transferência de renda de ambos os entes, destacando suas características e impactos.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O Bolsa Família é uma das principais políticas públicas de transferência direta de renda do governo federal, voltada para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Reformulado em 2023, o programa passou a garantir um valor mínimo por pessoa da família, além de incorporar benefícios complementares vinculados à composição familiar, contemplando crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

No Ceará, em dezembro de 2023, o programa beneficiou aproximadamente 1,4 milhão de famílias, com um repasse total de R$ 998,6 milhões e um valor médio de R$ 678,65 por família. Entre os benefícios adicionais, destaca-se o Benefício Primeira Infância, que destinou R$ 150,00 mensais a 580,4 mil crianças de zero a seis anos, totalizando um investimento de R$ 83,1 milhões no estado.

No município de Jaguaretama, em maio de 2025, havia 6.698 famílias inscritas com perfil para o recebimento do Programa Bolsa Família, distribuídas da seguinte forma: 3.521 famílias em situação de pobreza, 811 famílias de baixa renda, e 2.358 com renda acima de meio salário mínimo (essas últimas não necessariamente elegíveis ao benefício, mas registradas no Cadastro Único).

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa atendeu, em maio de 2025, 3.523 famílias no município, alcançando 8.765 pessoas.

Figura 10: Bolsa Família

Fonte:https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/?localizaDivisao=jaguaretama&codigo= 230670&aM=0, acessado em junho,2025

Um importante instrumento de controle e acompanhamento dos programas é a gestão das condicionalidades, que são os compromissos assumidos entre o poder público e a família para garantir o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação. Condicionalidades de Educação: Frequência escolar mínima: 60% para os beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos e 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica.

Segundo a Matriz de Informação Social (Senarc/SAGI), em 2025, o município de Jaguaretama/Ce possui um acompanhamento da frequência escolar muito bom , devendo ficar atento para as suas taxas de acompanhamento: cobertura e de cumprimento por faixa etária , de modo a identificar eventuais lacunas.

Tabela 02: Acompanhamento das Condicionalidades – Educação

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, SENARC , março/2025.

Condicionalidades de Saúde: realização de pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos e as mulheres.

O registro das informações para o efetivo acompanhamento das condicionalidades de saúde não foi suspenso durante a pandemia do Covid-19, porém foi impactado pela suspensão da não obrigatoriedade da coleta das informações, no período de 1ª vigência de 2020 até à 1ª vigência de 2021, só retornando na 2ª vigência de 2021.

Em março de 2025, o município registrou 5.319 beneficiários do Programa Bolsa Família com perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde. Desse total, 5.302 beneficiários foram efetivamente acompanhados, o que representa uma taxa de cobertura de 99,68%. Além disso, o município alcançou uma taxa de cumprimento de 99,69%, desempenho significativamente superior à média nacional, que foi de 80,8% no mesmo período.

Esses resultados refletem a efetividade da atenção básica em saúde no município, especialmente em virtude da cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do bom desempenho nos programas de vigilância sanitária. Esse cenário indica uma gestão intersetorial eficiente, capaz de integrar os serviços de saúde e assistência social para garantir o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Para manter esse desempenho elevado, é essencial que o município: (i) garanta a continuidade da cobertura total da ESF, com capacitação contínua das equipes e ampliação das ações nos territórios de maior vulnerabilidade; ( ii ) fortaleça a articulação entre saúde e assistência social, especialmente por meio dos CRAS e das ações do Cadastro Único; ( iii ) oriente as famílias sobre a importância de manter os dados atualizados no CadÚnico, garantindo a elegibilidade contínua e o direcionamento correto das ações de saúde.

As informações sobre o não cumprimento das condicionalidades de saúde e de situação nutricional devem servir de base para a articulação intersetorial entre educação, assistência social e saúde, para que atuem de forma integrada na superação de eventuais situações de agravamento de vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias e na identificação de demandas e direitos sociais no território.

Tabela 03: Acompanhamento das Condicionalidades – Saúde

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, SENARC (dezembro/2024).

Os dados do município demonstram a expressiva importância do Programa Bolsa Família (PBF) como ferramenta de proteção social, especialmente em realidades municipais de pequeno porte, marcadas por maiores índices de vulnerabilidade socioeconômica, com base no índice 0,94 do IGD-M.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 96