DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

A articulação entre as políticas de saúde e saneamento básico é fundamental para garantir qualidade de vida, reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável do município. Essas áreas, quando trabalhadas de forma integrada, permitem a prevenção de doenças, a melhoria dos indicadores de saúde pública e a criação de um ambiente urbano mais seguro e saudável.

A integração entre saúde e saneamento deve ser vista como uma estratégia transversal de governo, que conecta políticas urbanas, ambientais e sociais. Essa articulação garante não apenas a redução de custos futuros com tratamentos hospitalares, mas também a efetivação do direito à saúde e ao ambiente equilibrado, contribuindo para o bem-estar coletivo.

A saúde pública, por meio da atenção primária e da vigilância em saúde, atua diretamente na identificação de riscos, na prevenção de surtos e epidemias e na promoção de hábitos saudáveis, articulando-se com as ações de saneamento para ampliar o impacto das políticas públicas. Campanhas educativas, monitoramento epidemiológico e programas de imunização fortalecem a relação das secretarias e potencializam os resultados obtidos com investimentos em infraestrutura sanitária.

O eixo também incorpora programas esportivos e voltados para a juventude , sob a coordenação da Secretaria Municipal dos Esportes e da Juventude , reconhecendo o papel estratégico do esporte na formação cidadã , no fortalecimento de vínculos comunitários e na promoção da saúde e do bem-estar. Nesse contexto, estão previstas ações de incentivo ao esporte, apoio a grupos e coletivos, modernização de equipamentos esportivos e ampliação de projetos de esporte educacional e de inclusão social.

De forma complementar, o eixo busca fortalecer o protagonismo juvenil, por meio de iniciativas de formação em tecnologia, inovação e empreendedorismo, ampliando oportunidades de inserção produtiva e de participação dos jovens na vida pública. Também se

destacam ações voltadas para a qualificação profissional, programas de liderança jovem e formação cidadã, estímulo ao voluntariado e ao engajamento em conselhos municipais, bem como estratégias de incentivo à cultura, arte e expressões urbanas juvenis como ferramentas de inclusão e desenvolvimento social.

As secretarias municipais envolvidas neste eixo atuam de forma integrada, garantindo que educação, assistência social, cultura, esporte e cidadania avancem de maneira articulada. O compromisso é consolidar Jaguaretama como um município mais justo, inclusivo e preparado

para formar cidadãos conscientes, críticos e participativos, capazes de contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade. OBJETIVO ESTRATÉGICO I.1 : Proporcionar e ofertar uma atenção integral e de qualidade à saúde e o acesso a atividades esportivas e de lazer que acolha o cidadão de forma digna e humana. OBJETIVO ESTRATÉGICO I.2 : Ampliar o acesso e garantir educação de qualidade para todos, com instituições eficientes e profissionais qualificados.

OBJETIVO ESTRATÉGICO I.3: Proporcionar o exercício dos direitos de cidadania, assegurando a proteção social, a inclusão sociocultural e econômica, e o acesso universal à segurança alimentar e nutricional, com base na equidade, nos direitos humanos e na valorização da diversidade. OBJETIVO ESTRATÉGICO I.4: Promover uma sociedade justa, pacífica e inclusiva, disseminando uma cultura de segurança cidadã, com foco na construção coletiva e na prevenção da violência.

EIXO DE DESENVOLVIMENTO II: Oportunidades Econômicas, Sociais e de Qualidade de Vida

As transformações associadas ao desenvolvimento econômico de Jaguaretama — cujo setor agropecuário representa uma parcela significativa do PIB municipal — devem combinar estratégias capazes de agregar valor às cadeias produtivas, promover a diversificação econômica e integrar-se à sustentabilidade ambiental. Para isso, é essencial um olhar contínuo e atento ao grau de comprometimento ambiental que cada atividade produtiva pode gerar. O fortalecimento da economia local está fundamentado na qualificação e modernização da produção agropecuária, com investimentos em agroindústrias de pequeno e médio porte, bem como no apoio a microempreendimentos.

Nessa perspectiva, o governo municipal exerce um papel central como facilitador, regulador e articulador de políticas que impulsionem o crescimento com responsabilidade socioambiental.

A organização dos produtores em cooperativas ou associações também se mostra essencial, ao proporcionar ganhos de escala, fortalecer a governança local e facilitar o acesso a crédito, capacitações e canais de comercialização.

Outros fatores estratégicos incluem a integração com políticas públicas de compras institucionais, como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o estabelecimento de parcerias com o SENAR.

Essas iniciativas asseguram mercado garantido para pequenos produtores, ao mesmo tempo em que fortalecem os vínculos entre agricultura, nutrição e educação.

Por fim, a formação técnica e empreendedora da juventude é decisiva para garantir inovação nos modos de produção, promovendo a conexão entre tradição e tecnologia.

No que diz respeito à preservação ambiental, Jaguaretama, inserida em uma região marcada por ecossistemas sensíveis e pela escassez hídrica, demanda ações consistentes de proteção de nascentes, uso racional da água, recuperação de áreas degradadas e gestão adequada dos resíduos sólidos. A criação e manutenção de áreas verdes, aliadas à arborização urbana planejada, contribuem para mitigar os efeitos das altas temperaturas e melhorar o microclima local.

A gestão ambiental também deve envolver a educação ambiental nas escolas, o fortalecimento dos mecanismos de licenciamento e fiscalização, o incentivo ao controle social e a construção participativa de uma agenda local de adaptação às mudanças climáticas. Isso é especialmente importante frente aos eventos extremos de seca e calor, que impactam diretamente a população e a produção rural.

O Eixo de Desenvolvimento II articula políticas, programas e ações voltadas para a dinamização da economia local, a valorização da cultura e do turismo e a promoção da sustentabilidade ambiental. A proposta central é ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda, fortalecer a produção agrícola e pesqueira, valorizar o patrimônio cultural e natural de Jaguaretama e assegurar qualidade de vida à população por meio de práticas de desenvolvimento sustentável.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário lidera ações estratégicas de fortalecimento da agricultura familiar, ampliação da assistência técnica, apoio à pecuária e incentivo à agroindústria. Estão previstos programas de mecanização agrícola, capacitação de produtores, feiras de comercialização, fortalecimento de cooperativas e associações rurais, além de iniciativas de inclusão produtiva e segurança alimentar. Tais medidas visam garantir renda no campo, reduzir desigualdades sociais e estimular a permanência das famílias na zona rural.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos atua de forma integrada para garantir a preservação dos recursos naturais e o uso sustentável do meio ambiente, aliado ao desenvolvimento econômico. Suas ações abrangem programas de manejo sustentável da pesca, incentivo à aquicultura, monitoramento e preservação dos recursos hídricos, reflorestamento de áreas degradadas, educação ambiental e políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A secretaria também desempenha papel estratégico no fortalecimento da economia verde e no alinhamento das atividades produtivas ao equilíbrio ambiental.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo promove a valorização da identidade cultural do município e incentiva o turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social. As ações incluem o fomento a grupos culturais, a realização de eventos culturais e turísticos e a estruturação de roteiros de turismo cultural, religioso e de natureza. O turismo comunitário e a economia criativa ganham destaque, conectando cultura, lazer e geração de renda.

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