DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

De forma articulada, essas secretarias estruturam um eixo que combina crescimento econômico e preservação ambiental consolidando Jaguaretama como um território de oportunidades sustentáveis e com melhor qualidade de vida para sua população

OBJETIVO ESTRATÉGICO II.1: Fomentar o desenvolvimento econômico incentivando o microempreendedor, o desenvolvimento da agricultura familiar e a modernização da cadeia produtiva das vocações locais, dentre elas a carcinicultura.

EIXO DE DESENVOLVIMENTO III: Jaguaretama: Mais verde, Sustentável e com Qualidade de Vida Urbana e Rural

De forma integrada, este eixo fortalece a visão de uma Jaguaretama mais saudável, verde e sustentável, onde a infraestrutura urbana e rural, a mobilidade e os serviços de saúde contribuem para a construção de uma cidade equilibrada, moderna e voltada ao bem-estar coletivo.

No campo da infraestrutura, visa fortalecer as bases físicas do município de forma planejada, eficiente e responsável, promovendo melhorias concretas na qualidade de vida da população e assegurando a preservação dos recursos naturais, fundamentais para a identidade cultural e para a economia local. As prioridades incluem a expansão e requalificação das estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção agropecuária — principal atividade econômica do município.

Também são estratégicos os investimentos em pavimentação de vias urbanas, drenagem pluvial, iluminação pública eficiente e universalização do acesso à água, potável e ao esgotamento sanitário, especialmente nas áreas com maior vulnerabilidade social.

A mobilidade urbana e o sistema de transporte desempenham um papel estratégico no desenvolvimento social, econômico e territorial de Jaguaretama. Em um município onde grande parte da população vive dispersa entre áreas urbanas e rurais, garantir o deslocamento seguro, acessível e eficiente de pessoas e mercadorias é essencial para promover a inclusão, a produtividade e a qualidade de vida.

Melhorar a mobilidade urbana significa integrar comunidades, facilitar o acesso a serviços públicos essenciais — como saúde, educação e assistência social —, além de estimular a economia local por meio do escoamento da produção agropecuária, principal base econômica do município. Nesse sentido, a requalificação das estradas vicinais, o investimento na pavimentação de vias urbanas e a ampliação do transporte coletivo e escolar são ações prioritárias para garantir conectividade entre o campo e a cidade.

Diante dos desafios relacionados, torna-se igualmente essencial ampliar o acesso à internet de qualidade nas zonas urbana e rural, promovendo a inclusão digital, fortalecendo oportunidades educacionais e impulsionando a dinamização da economia local.

Com foco em planejamento estratégico, transparência e eficiência, Jaguaretama busca alinhar seu desenvolvimento às melhores práticas de governança ambiental e territorial, consolidando-se como um município produtivo, resiliente e ambientalmente responsável. Tal compromisso é ainda mais urgente diante da sua inserção na microrregião do Médio

Jaguaribe, uma das áreas mais afetadas pela desertificação no Ceará, marcada por processos de degradação ambiental de origem tanto natural quanto antrópica.

O Eixo de Desenvolvimento III organiza, portanto , programas e ações voltados à promoção da saúde, da sustentabilidade ambiental e da melhoria da infraestrutura urbana e rural, assegurando qualidade de vida para a população de Jaguaretama. Este eixo busca equilibrar o desenvolvimento do território com práticas responsáveis de gestão ambiental, fortalecimento dos serviços públicos essenciais e a construção de uma cidade mais inclusiva, acessível e resiliente.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos concentra esforços na melhoria da infraestrutura urbana e rural, garantindo espaços mais seguros, funcionais e sustentáveis. Suas ações incluem a pavimentação e manutenção de ruas e estradas vicinais, ampliação do saneamento básico e da drenagem urbana, modernização da iluminação pública, revitalização de praças e espaços de convivência, além da execução de obras estratégicas para o desenvolvimento urbano. Também integra sua atuação a agenda de gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana, reforçando o compromisso com uma cidade mais limpa e sustentável.

A Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana é responsável por assegurar deslocamentos seguros, acessíveis e eficientes para todos os cidadãos. Entre as ações, destacam-se o fortalecimento do transporte público, a ampliação de ciclovias e rotas alternativas sustentáveis, a melhoria da sinalização viária e da segurança no trânsito, bem como políticas de mobilidade inclusiva, voltadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A integração da malha viária urbana e rural também se apresenta como elemento essencial para facilitar a circulação de pessoas e mercadorias, conectando comunidades, serviços e oportunidades econômicas.

OBJETIVO ESTRATÉGICO III.1: Dotar o município de infraestrutura compatível com às necessidades da população, promovendo a gestão sustentável dos recursos naturais, com foco na resiliência climática, na eficiência ambiental e na qualidade de vida

EIXO DE DESENVOLVIMENTO IV: Gestão Pública Participativa, Eficiente e Transparente

O desenvolvimento de um município como Jaguaretama, inserido em um contexto de desigualdades territoriais e desafios socioeconômicos complexos, exige uma abordagem de gestão que reconheça sua natureza multidimensional e intersetorial. A boa governança, nesse sentido, deve atuar como força articuladora entre diferentes políticas públicas, setores e esferas federativas, orientando ações e investimentos para a construção de um projeto de futuro coletivo, ancorado no território e centrado no bem-estar da população.

Este eixo parte do entendimento de que o desenvolvimento é, por natureza, um fenômeno multidimensional e que a integração de estratégias entre os níveis municipal, estadual e federal configura-se como um dos principais desafios da gestão pública contemporânea. Para superá-lo, é necessário consolidar um modelo de gestão que combine eficiência administrativa, inovação tecnológica e controle social efetivo. Esse modelo deve assegurar que os recursos públicos — oriundos da arrecadação local ou de transferências governamentais — sejam aplicados de forma estratégica, transparente e participativa, maximizando seu impacto sobre a qualidade de vida da população.

Assim, a boa governança deve orientar-se para a articulação de diferentes políticas públicas, integrando setores e escalas diversas, com o propósito de construir um projeto de futuro coletivo, ancorado no território e voltado ao bem-estar da população local, como também, promover uma sinergia entre os recursos públicos e privados, reconhecendo o papel indutor do orçamento municipal no fomento ao desenvolvimento local.

Uma gestão eficiente contribui para o aprimoramento da qualidade do gasto, o fortalecimento da credibilidade institucional, o aumento da eficiência dos programas públicos e a reconstrução da confiança da sociedade nas instituições.

Nesse contexto, torna-se prioridade estratégica o aperfeiçoamento contínuo da gestão e do planejamento de médio e longo prazo, a pactuação qualificada e a integração entre estratégias

e programas nos níveis municipal, estadual e federal, o fortalecimento dos consórcios intermunicipais e a promoção de uma governança interfederativa mais integrada e cooperativa, especialmente entre municípios da mesma região geográfica e socioeconômica

É fundamental que os recursos próprios da sociedade e aqueles provenientes do poder público municipal estejam articulados de forma sinérgica. A mobilização de capital privado, impulsionada por investimentos públicos bem direcionados, deve ser continuamente observada pelos gestores e formuladores de políticas, reconhecendo o orçamento público como um instrumento-chave de coordenação e indução ao desenvolvimento.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103