DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

Em sua essência, a boa gestão pública contribui para a elevação da qualidade do gasto, o fortalecimento da credibilidade institucional, o aprimoramento da relação custo-benefício de programas e projetos, e o aumento da confiança das comunidades locais nas instituições.

Um dos grandes desafios da gestão municipal contemporânea é acelerar a oferta de soluções à população por meio da transformação digital do governo. A digitalização de processos e serviços públicos visa aprimorar a interação com cidadãos, empresas e organizações sociais; aumentar a qualidade e eficiência da prestação de serviços; reduzir a burocracia; e promover um ambiente mais democrático, acessível, confiável e descomplicado, capaz de impulsionar a instalação de novos empreendimentos.

O fortalecimento da gestão municipal deve envolver, ainda, as seguintes frentes: modernização administrativa e fiscal (com base em tecnologia e processos ágeis); gestão orçamentária e financeira eficiente, amparada por mecanismos robustos de controle interno e transparência; alinhamento dos recursos financeiros com metas de curto, médio e longo prazo; qualificação e capacitação continuada dos servidores; ampliação da participação social por meio de canais efetivos de diálogo com a população (como ouvidorias); e, por fim, a implementação de indicadores de impacto, capazes de monitorar não apenas o acesso a serviços públicos, mas também a efetiva redução das desigualdades sociais.

O Eixo de Desenvolvimento IV consolida os pilares de uma gestão pública moderna, participativa e responsável, voltada para a eficiência administrativa, o fortalecimento das instituições e o compromisso com a transparência. O objetivo é aproximar a administração municipal da população, garantindo canais efetivos de diálogo, mecanismos de controle social e uma gestão orientada a resultados que assegure o uso responsável dos recursos públicos.

A Secretaria Municipal de Governo e Gestão desempenha papel central na coordenação das políticas e programas estratégicos da administração, promovendo a integração entre secretarias, a modernização dos processos administrativos e a valorização do servidor público.

Entre suas ações estão a digitalização de serviços, a desburocratização dos procedimentos internos e o estímulo à cultura de inovação e eficiência no setor público, a capacitação, valorização e desenvolvimento de competências, com foco em liderança, ética e eficiência no serviço público

A Secretaria Municipal de Sistema de Controle Interno Municipal atua no fortalecimento da governança e da integridade administrativa, por meio do monitoramento de programas e ações, auditorias, acompanhamento de contratos e avaliação de resultados. Sua função é assegurar conformidade legal, eficiência no uso dos recursos e maior transparência, revisão normativa, simplificação regulatória e garantia de estabilidade institucional para atração de investimentos e fortalecimento das políticas públicas, reforçando a confiança da sociedade na gestão municipal.

Complementarmente, a implementação de modelos de monitoramento e avaliação, com definição de metas e indicadores, reforça o compromisso da Secretaria com uma gestão orientada para resultados, centrada em entregas efetivas e de valor para a população.

A Secretaria Municipal de Finanças e Administração tem como prioridade garantir o equilíbrio fiscal e a boa gestão financeira do município, assegurando a sustentabilidade das contas públicas e o uso eficiente dos recursos. Suas ações abrangem o aprimoramento da arrecadação, a execução responsável do orçamento, a modernização da gestão tributária e o alinhamento do planejamento financeiro aos objetivos estratégicos de curto, médio e longo prazo.

Compete ainda à Secretaria o fortalecimento da política de compras públicas, com foco em eficiência, transparência e economicidade, bem como a modernização da gestão de pessoas, valorizando o servidor público e qualificando a administração de pessoal.

No campo da governança e integridade, destacam-se as políticas de prevenção à corrupção, o fortalecimento da cultura da ética e da integridade, além da atuação de auditorias e ouvidorias independentes.

Já a Secretaria Municipal de Articulação Política assegura o diálogo institucional entre a Prefeitura, o Poder Legislativo e a sociedade civil, promovendo a participação cidadã e o fortalecimento dos mecanismos de escuta e pactuação coletiva. Estão previstas ações de fortalecimento dos conselhos municipais e ampliação da representatividade social nos processos de decisão.

De forma articulada, essas secretarias estruturam um modelo de gestão transparente, inovador e participativo , em que a eficiência administrativa, a responsabilidade fiscal, o controle social e a articulação política caminham juntos para consolidar Jaguaretama como um município de governança democrática, moderna e voltada ao bem-estar coletivo.

OBJETIVO ESTRATÉGICO IV.1: Aperfeiçoar as Ações de Planejamento, Finanças e Controle da Gestão Pública

III.4 – MATRIZ DE ALINHAMENTO - EIXOS DE DESENVOLVIMENTO, ODS (Agenda 2030) E TEMAS TRANSVERSAIS

A integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e dos temas transversais aos eixos estratégicos e programas de ação constitui um pilar fundamental para a construção de políticas públicas orientadas para resultados. Ao incorporar as metas da Agenda 2030 da ONU ao planejamento municipal, cria-se uma base sólida para enfrentar os desafios sociais, econômicos, ambientais e institucionais de forma articulada e sistêmica, promovendo o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões.

Essa integração exige que os eixos de desenvolvimento e objetivos estratégicos estejam alinhados com os ODS, de modo a garantir coerência entre os compromissos globais e as prioridades locais.

A agregação dos temas transversais — como direitos humanos, equidade racial e de gênero, inclusão das pessoas com deficiência, juventude, proteção animal, enfrentamento das mudanças climáticas e inovação tecnológica — devem ser considerados em todos os programas, independentemente da área temática principal. A transversalidade assegura uma abordagem intersetorial, capaz de articular diferentes políticas públicas e ampliar seu impacto, evitando a fragmentação de ações e assegurando que nenhuma população fique para trás.

A estruturação de programas estratégicos integrados com base nos ODS e nos temas transversais também permite o uso de indicadores chave de desempenho mais robustos e internacionalmente reconhecidos, facilitando o monitoramento e a avaliação das políticas públicas. Isso fortalece a transparência da gestão, a cultura de resultados e o engajamento da sociedade civil no acompanhamento dos compromissos assumidos.

EIXO DE DESENVOLVIMENTO I: Município com Desenvolvimento Educacional e Social

EIXO DE DESENVOLVIMENTO II: Oportunidades Econômicas, Sociais e de Qualidade de Vida

EIXO DE DESENVOLVIMENTO III: Jaguaretama: Mais verde, Sustentável e com qualidade de vida urbana e rural

EIXO DE DESENVOLVIMENTO IV: Gestão Pública Participativa, Eficiente e Transparente

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