DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

III.5- QUADRO SÍNTESE DE INDICADORES POR EIXO DE DESENVOLVIMENTO EIXO DE DESENVOLVIMENTO I: Município com Desenvolvimento Educacional e Social

EIXO DE DESENVOLVIMENTO II: Oportunidades Econômicas, Sociais e de Qualidade de Vida

EIXO DE DESENVOLVIMENTO III: Jaguaretama: Mais verde, Sustentável e com qualidade de vida urbana e rural

EIXO DE DESENVOLVIMENTO IV: Gestão Pública Participativa, Eficiente e Transparente

IV. GESTÃO DO PLANO

Cabe destacar que a entrega do PPA é apenas a primeira etapa do ciclo de planejamento de médio prazo. A gestão do plano é tão importante quanto a sua elaboração. O sistema de gestão e planejamento é uma estratégia que permite o gerenciamento eficiente dos programas e projetos governamentais, garantindo a interação com o cidadão, beneficiário dos resultados das ações previstas no PPA.

Estabelecer mecanismos eficazes de monitoramento e avaliação pode garantir um processo de aprendizagem coletiva, com erros e acertos, melhorando a eficiência na aplicação dos recursos, adequando, quando necessário, o planejamento por meio de medidas corretivas. No âmbito Federal, foi editado o Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, que regulamento a Lei do PPA e disciplina sua gestão (monitoramento, avaliação e revisão), bem como a Portaria SEPLAN/MPO nº 191, de 21 de junho de 2024, que aprova o Manual de Gestão do PPA.

A diretriz norteadora da gestão do plano será pautada no monitoramento do IEGM – Índice de Efetividade da Gestão, para a dimensão do i- Planejamento.

“A construção do IEGM destina-se ao acompanhamento da aderência da gestão municipal a determinados processos e controles para o aprimoramento das políticas públicas. O produto é fruto de Acordo de Cooperação entre o TCE Ceará, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas Brasileiros”.

O i-Planejamento tem por objetivo aperfeiçoar a efetividade na integração entre a alocação de recursos e sua execução frente às metas e resultados de gestão planejada. O acompanhamento é utilizado, inclusive, para a elaboração da LOA, observando a execução do ano anterior, analisando os programas e ações sem execução, bem como o grau de alterações do

planejamento das ações ao longo do ano frente ao que foi inicialmente planejado.

Também será dada prioridade ao monitoramento de iniciativas que contribuam com Pacto Cearense pela Primeira Infância liderado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) em parceria com diversos órgãos públicos, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais. A iniciativa tem o intuito de colaborar com a gestão municipal na implementação das políticas voltadas à primeira infância, monitorar e avaliar continuamente a efetividade das ações implementadas. A ideia é mobilizar os atores envolvidos, priorizando a gestão eficiente dos recursos destinados a essas políticas e disseminar boas práticas e conhecimentos sobre essa fase da vida.

V. FINANCIAMENTO DO PLANO

O Plano Plurianual de Jaguaretama 2026 / 2029, envolve recursos públicos da ordem de R$ 677.581.800,00 (Seiscentos e setenta e sete milhões, quinhentos e oitenta e um mil, e oitocentos reais).

Estes recursos foram alocados em Programas, os quais se encontram agrupados em Programas Finalísticos e Programas de Apoio Administrativo, conforme expresso no Quadro I: Programas Finalísticos Validados por Órgão.

Não integram o PPA ações referentes aos gastos com a dívida pública, ressarcimentos, indenizações, sentenças judiciais e outras afins, que representam agregações neutras, cumprindo destacar que estas despesas integrarão os orçamentos anuais.

A previsão de recursos do tesouro para o PPA de Jaguaretama 2026 -2029 foi realizada com base na projeção das Receitas Próprias e Transferências para o mesmo período, além disso, contemplam recursos de outras fontes, a serem captados de outras esferas de governo e outras entidades. A seguir, encontram-se os Quadros Consolidados de Recursos, onde encontram-se definidos não somente os recursos por fonte, mas também as ações, produtos e metas para o quadriênio.

ANEXOS - RELATÓRIOS CONSOLIDADOS DO DEMONSTRATIVO DO PPA 2026 / 2029

Anexo 1-Programas e ações detalhados- por órgão/unidade orçamentária /função/subfunção Anexo 2-Programas e ações detalhados por órgão/unidade orçamentária /eixo /função/subfunção Anexo 3-Programas e ações detalhados- por órgão/unidade orçamentária /macroobjetivo /problema/ação Anexo 4-Programas e ações detalhados somente por programa Anexo 5-Resumo por função/subfunção/programa/ órgão/unidade orçamentária Anexo 6-Despesas por função e subfunção Anexo 7-Programas e ações por função e subfunção Anexo 8-Programas por macro objetivos Anexo 9-Programas por público-alvo Anexo 10-Programas por justificativa Anexo 11-Relação de programas utilizados por códigos.

Importante saber que o cálculo do IGD é composto por 4 fatores: taxa de atualização cadastral e taxas de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação; adesão ao Sistema Único de Assistência Social (Suas); prestação de contas pelos Fundos de Assistência Social; e parecer dos Conselhos de Assistência Social das contas do uso dos recursos.

https://www.jaguaretama.ce.gov.br/informa/99/a-prefeitura-municipal-de-jaguaretama-lan-a-o-prog

Dados fornecidos porInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), https://datampe.sebrae.com.br/profile/geo/ jaguaretama,, acessado em junho,2025.

RETAMA

2026 | 2029

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito

www.diariomunicipal.com.br/aprece 105