Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 20/10/2025 · pág. 109

DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

I.2. DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL I.3 DIMENSÃO ECONÔMICA

1.4 DIMENSÃO AMBIENTAL II. FINANÇAS PÚBLICAS II.1 PROJEÇÕES FISCAIS PARA O PERÍODO 2026/2029 III. ESTRATÉGIA DO PPA III.1. OBJETIVO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO III.2. PILARES III.3. EIXOS DE DESENVOLVIMENTO E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS III.4 - MATRIZ DE ALINHAMENTO - EIXOS DE DESENVOLVIMENTO, ODS (Agenda 2030) E TEMAS TRANSVERSAIS III.5- QUADRO SÍNTESE DE INDICADORES POR EIXO DE DESENVOLVIMENTO IV. GESTÃO DO PLANO

V. FINANCIAMENTO DO PLANO

ANEXOS - RELATÓRIOS CONSOLIDADOS DO DEMONSTRATIVO DO PPA 2026 / 2029

ANEXO 1-PROGRAMAS E AÇÕES DETALHADOS- POR ORGÃO/ UNID.ORÇ/ FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO ANEXO 2-PROGRAMAS E AÇÕES DETALHADOS- POR ORGÃO/ UNID.ORÇ /EIXO/ FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO ANEXO 3-PROGRAMAS E AÇÕES DETALHADOS- POR ORGÃO /UNID.ORÇ /MACROOBJETIVO /PROBLEMA /AÇÃO ANEXO 4-PROGRAMAS E AÇÕES DETALHADOS- SOMENTE POR PROGRAMA ANEXO 5-RESUMO POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/ORGÃO/UND.ORÇ. ANEXO 6-DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ANEXO 7-PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ANEXO 8-PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVOS ANEXO 9-PROGRAMAS POR PÚBLICO-ALVO ANEXO 10-PROGRAMAS POR JUSTIFICATIVA ANEXO 11-RELAÇÃO DE PROGRAMAS UTILIZADOS POR CÓDIGOS.

LISTA DE FIGURAS, GRÁFICOS E TABELAS

Figura 01: Gerenciamento com Foco nos Resultados

Figura 02: Esquema do Design Básico da Lógica do PPA Figura 03: Percentual de escolas do município com cada tipo de equipamento de infraestrutura - 2024

Figura 04: Percentual de estudantes com nível de aprendizado considerado suficiente para a etapa (nível Proficiente ou Avançado no SAEB) – 5° Ano Figura 05: Percentual de estudantes com nível de aprendizado considerado suficiente para a etapa (nível Proficiente ou Avançado no SAEB) – 9° Ano Figura 06: Percentual de estudantes com nível de aprendizado considerado suficiente para a etapa (nível Proficiente ou Avançado no Saeb) – Nível Médio Figura 07: Indicadores – Saneamento Básico Figura 08: Programas Sociais do Governo Federal/ 2025 Figura 09: Cadastro Único Figura 10: Bolsa Família Figura 11: Benefício de Prestação Continuada Figura 12: Repasses financeiros - Renda Mensal Vitalícia (RMV) Figura 13: Programa Cisternas Programa de Fomento às Atividades Produtivas Figura 14 Ícones dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Gráfico 01: Pirâmide Etária Gráfico 02: Evolução do IDEB – Anos Iniciais Gráfico 03: Evolução do IDEB – Anos Finais Gráfico 04: Comparativo de distorção Idade – Série, Anos Iniciais - Escolas Municipais Públicas - Período de 2013 - 2023 Gráfico 05: Comparativo de distorção Idade - Série, Anos Finais - Escolas Municipais Públicas - Período de 2013– 2023 Gráfico 06: Comparativo de distorção Idade - Série, Ensino Médio - Escolas Municipais Públicas - Período de 2013 – 2023 Gráfico 07 Indicador de não aprovação – Anos Iniciais Gráfico 08: Indicador de não aprovação – Anos Finais Gráfico 09: Indicador de não aprovação – Ensino Médio Gráfico 10: Cobertura de Atenção Primária à Saúde – 2021 – 2024 Gráfico 11: Taxa de Mortalidade Infantil 2010 - 2023 Gráfico 12: Percentual de Gestantes com 7 ou mais consultas no pré natal – 2010 - 2023 Gráfico 13: Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos)– 2010 - 2023 Gráfico 14: Percentual de nascimentos registrados como baixo peso - – 2010 – 2023 Gráfico 15: Receita Arrecadada por Categoria Econômica Gráfico 16: Despesa Empenhada por Categoria Econômica Gráfico 17: Investimentos Tabela 01: Indicadores Epidemiológicos Tabela 02: Acompanhamento das Condicionalidades – Educação Tabela 03: Acompanhamento das Condicionalidades – Saúde Tabela 04: Equipamentos da Rede Socioassistencial e outros Serviços Tabela 05: Valores repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social Tabela 06: Receita Arrecadada e Despesa Empenhada – 2022 –2025 Tabela 07: Projeção da Receita e Despesa – 2026 – 2029

DESIGN DO PPA 2026 – 2029

O Plano Plurianual (PPA), concebido como instrumento constitucional destinado a organizar e viabilizar a ação governamental, para a implementação de uma agenda pública de médio prazo, com vistas a cumprir os fundamentos e objetivos da República, conforme previsto na Constituição Federal (CF) de 1988.