DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824

A partir do comando constitucional em nível federal e estadual e dos avanços nos novos modelos de gestão pública é que se propõe a seguinte arquitetura para o PPA 2026/2029 centrada, principalmente, na diretriz de fortalecer a atividade e a natureza da função planejamento, que vem a exigir novos conceitos e a criação de categorias, (objetivos, metas, indicadores de resultados), além de provocar um alinhamento entre a estrutura do PPA e a da LOA.

No que tange à maneira de organizar a estrutura de informações, inicia-se com o entendimento das dimensões tratadas no plano.

DIMENSÃO ESTRATÉGICA

Reflete as orientações estratégicas do chefe do executivo, demonstrando um nível de agregação específico para o planejamento que dialoga com os compromissos assumidos por ocasião da eleição, retratando as prioridades definidas pela alta gestão.

Nesse momento, é possibilitado o aprimoramento do planejamento com a gestão, na medida em que são declarados os elementos que compõem a dimensão estratégica: Objetivo de Desenvolvimento Municipal (ODM), Eixos de Desenvolvimento, Objetivos Estratégicos (compatibilizados com a Agenda 2030 – ODS), indicadores-chave e respectivas metas. Estes atributos orientam a definição da dimensão tática do PPA, composta pelos Programas.

Do ponto de vista conceitual: (i) o objetivo de desenvolvimento municipal (ODM) é o resultado que se pretende alcançar com a realização das políticas e estratégias de governo e representa o compromisso do governo eleito para o município; (ii) os eixos de desenvolvimento são definidos como o melhor caminho para a consecução do ODM; (iii) os objetivos estratégicos são concebidos na ótica dos resultados a serem alcançados pelo direcionamento dado do seu respectivo eixo de desenvolvimento; e representam os passos para orientar as escolhas dos programas em uma visão integrada de política pública.

DIMENSÃO TÁTICO-OPERACIONAL

É na dimensão tático-operacional onde se definem os programas do plano com seus objetivos, indicadores, metas, ações e entregas, investimentos plurianuais e medidas institucionais e normativas. Em termos de estruturação o Programa é o elemento comum que integra o PPA e o orçamento, o que confere a esse instrumento uma integração com os orçamentos desde a origem.

Aspectos importantes dos Programas, que devem ser observados pelos gestores da administração pública, em nívelfederal, estadual e municipal, por ocasião da elaboração e implementação da proposta do PPA, estão descritos a seguir:

Cumprem o papel de materializar os objetivos estratégicos declarados na Dimensão Estratégica do plano, sendo o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema /demandas da sociedade, ou aproveitamento de uma potencialidade.

Expressam as prioridades de governo e representam ações governamentais coordenadas e financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo. O mérito consiste em que as diversas secretarias e órgãos tenham a disposição um conjunto de operações definidas e uma visão gerencial com foco em resultados, evitando a dispersão de esforços.

Importante reforçar que quanto melhor o alinhamento entre os programas, maior será a capacidade do PPAem refletir as escolhas, preferências e decisões dos órgãos e entidades governamentais.

Apresentam uma programação convergente com planos nacionais, regionais e setoriais relativos à sua área de atuação.

Figura 01 : Gerenciamento com Foco nos Resultados

Fonte: Elaborado pelos autores

A metodologia admite dois tipos de programas:

Finalísticos: são compostos por ações, bens ou serviços ofertados à população;

De Gestão: compreende ações de natureza administrativa das quais decorrem as despesas com a manutenção dos órgãos, especialmente gastos de pessoal e custeio indispensáveis ao funcionamento administrativo.

A sistematização do desenho de um Programa do PPA conta com os seguintes elementos estruturais:

Detalhamento: em comum orientação com a diretriz estratégica ou conforme a complexidade das causas do problema detalha-se o programa em projetos e ações específicas e assim por diante, o grau de detalhamento deve obedecer a critérios de praticidade e operacionalidade do plano; Recursos necessários : promover uma reflexão sobre o grau de comprometimento de recursos necessários para executar a operação é imprescindível. Importa lembrar que os recursos sempre são multifuncionais, podendo ser classificados em econômicos ou financeiros, tempo, humanos e políticos. A análise dos recursos financeiros é a base para a confecção da proposta orçamentária, e contribui sobremaneira para avaliar a eficiência da ação proposta a partir do balanço geral de recursos;

Produto : efeito direto e imediato da execução da ação ou operação traduz as entregas governamentais, sendo, os bens ou serviços;

Resultado Esperado: o que é mais importante é saber se os produtos desejados do conjunto de ações realmente garantem o resultado esperado do que se quer alcançar e isso se vê pelo monitoramento dos indicadores de programa;

Órgão Responsável : responsável pelo gerenciamento do programa, mesmo quando o programa for integrado por ações desenvolvidas por mais de um órgão (multissetorial) e execução da operação;

Público-alvo: define o segmento da sociedade ao qual o programa se destina;

Denominação: expressa o nome do programa, deve ser claro e de fácil comunicação;

Objetivo: o que se deseja alcançar: deve ser viável, exequível e transformador;

Indicador: instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição e coerente com o objetivo estabelecido;

Meta : A meta materializa o objetivo e pode ser qualitativa ou quantitativa;

Ação de Governo: declara os bens e serviços que serão entregues pelo governo à sociedade, ou ao próprio governo. Responde ao que deve ser feito no âmbito do programa nos próximos quatro anos.

Figura 02 : Esquema do Design Básico da Lógica do PPA

Fonte: Elaborado pelos autores

I.JAGUARETAMA – CONTEXTO ATUAL I.1. PERFIL DEMOGRÁFICO

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Censo/2022, a área do município era de 1.826,826 km² e a cidade possuía uma população de 17.232 habitantes (8.746 homens e 8.486 de mulheres), sendo 8.929 na área urbana e 8.303 na área rural, a densidade demográfica é de 9,43 habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 112 e 179 de 184. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 1972 e 4412 de 5570.

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