DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar, a pedido da mesma, a servidora Danielle Sales Silva , ocupante do cargo efetivo de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: D979C67F

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 15 de outubro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: C7CA21D1

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO AO CONTRATO N° 0506.03/2023-SMS - 04° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO AO CONTRATO N° 0506.03/2023-SMS - 04° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 0205.01/2023 - SMS . PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM LIMITE DE KM, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS EQUIPES DE APOIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA (PSF) E FISIOTERAPIA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE; CONTRATADA: FERNANDA ELISA DOS SANTOS MONTEIRO, inscrita no CPF sob o nº 614.125.673-27; SECRETÁRIA MUNICIPAL: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde.

Fortim/CE, 20 de outubro de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 02FCE5F4

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – CE – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. O Setor de Licitações do município de FrecheirinhaCE, localizada na Av. João Pereira, nº 855 - Bairro Centro, Frecheirinha-CE, torna público o ADIAMENTO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 - PE , cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO , com a abertura das propostas e disputa prevista para ás 10h30min do dia 30 de outubro de 2025, (Horário de Brasília). Fica ADIADO a abertura das propostas e disputa para as 10h30min do dia 03 de novembro de 2025, (Horário de Brasília), motivado por razões de ORDEM ADMINISTRATIVA . Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Frecheirinha/

CONTRATO Nº: 0703001.2025.01 ORIGEM: CARONA Nº 0703.001/2025.1

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): TENDÊNCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI ME

OBJETO: Aquisição de material didático e contratação de serviços de realização de processo formativo para professores do ensino fundamental, para atender às demandas da rede municipal de ensino do Município de Frecheirinha/CE, conforme Ata de Registro de Preço nº 2501140001/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 191101/2024, do Município de Coreaú/CE.

VALOR TOTAL: R$ 1.409.720,20 (um milhão, quatrocentos e nove mil, setecentos e vinte reais e vinte centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1003.123610221.2.075 FUNDEB 30% – Desenvolvimento do Ensino Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo; Exercício 2025 Atividade 1003.123610221.2.075 FUNDEB 30% – Desenvolvimento do Ensino Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica VIGÊNCIA: 12 de março de 2025 a 12 de março de 2026 DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 16740DDC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 33/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal nº 974/2025, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento no §2º do art. 3º da Lei Municipal nº 974/2025, de 24 de março de 2025,

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar mais uma vez o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, com o objetivo de possibilitar que um maior número de contribuintes regularize seus débitos junto ao Município;

CONSIDERANDO o interesse público na ampliação das receitas municipais, por meio da recuperação de créditos tributários e não tributários;

CONSIDERANDO que o exercício financeiro de 2025 se encerra em 31 de dezembro, data que representa marco adequado para o encerramento do programa;

DECRETA :

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal nº 974/2025, até o dia 31 de dezembro de 2025 .

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 974/2025 e do Decreto nº 24/2025, de 17 de julho de 2025, que regulamentou a primeira prorrogação do programa.

CE, 21 de outubro de 2025.

EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO Agente de Contratação

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

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