DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825
PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES , aos 20 dias do mês de outubro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: BBEF9A8E
GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 34/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Groaíras, em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.889/2025 do Governo do Estado do Ceará, que antecipou a comemoração para o dia 27 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar os servidores municipais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao(a) Sr(a). ANA KELRY MENDES MARTINS , Chefe de Segurança Alimentar e Nutricional, do valor de R$ 165,00, correspondente a 01 (uma) diária e meia, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no(s) dia(s) 21 e 22 de outubro de 2025, ocasião em que participará do I Encontro Estadual do SISAN, fortalecendo as políticas públicas de combate à fome e de promoção da alimentação saudável.
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, aos 20 dias do mês de outubro de 2025.
DECRETA:
HUGO ARAGÃO XIMENES
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO , no âmbito da Administração Pública Municipal de Groaíras, o expediente do dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) , em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, especialmente os plantões da Secretaria Municipal de Saúde, os serviços de limpeza pública e a vigilância dos prédios públicos, cujos servidores deverão obedecer às orientações específicas das respectivas Secretarias a que estiverem vinculados.
Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 4812C25D
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 513/2025 — SMS, DE 16/10/2025
PORTARIA Nº 513/2025 — SMS, DE 16/10/2025
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES , aos 20 dias do mês de outubro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: AC35CA17
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 72/2025 – SADS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA, DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE :
Art. 1º — AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. Antônio Rildon Liberato Gomes, motorista, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 16/10/2025, para transportar o seguinte paciente: Lucas Rodrigues da Silva, que estava de alta no Hospital Geral de Fortaleza.
Art. 2º — As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
www.diariomunicipal.com.br/aprece 20