DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825
profissionais do Grupo de Campo e deverá elaborar um plano de trabalho contendo o detalhamento das ações a serem implementadas, metodologias utilizadas, objetivos a serem atingidos e as atribuições de cada instituição participante.
Art. 6° - Poderão ser convidados para a elaboração do Plano de Trabalho, sua execução e fiscalização, Instituições, Órgãos e Organizações da Sociedade Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Conselho Tutelar.
Art. 7° - Os casos omissos no presente Decreto serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA , EM 17 DE OUTUBRO DE 2025.
Exonera o(a) Sr(a) JOSÉ OSMAR GOMES do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) JOSÉ OSMAR GOMES, do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Infraestrutura, do município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Flazia Tavares Código Identificador: C209915D
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 01 de outubro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 040/2025 - 20 DE OUTUBRO DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste Município, e
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 202, da Lei Municipal nº 062, de 09 de dezembro de 1991, data consagrada ao Servidor Público Municipal; e
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público.
DECRETA:
Art. 1° º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, para os servidores e empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2025.
Parágrafo único - O "caput" deste artigo não se aplica aos servidores que laboram em regime de plantão em serviços essenciais, considerando o princípio da continuidade do serviço público e interesse público.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA , EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Flazia Tavares Código Identificador: D008F37F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 745/2025
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 1479EB4B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 746/2025
PORTARIA Nº 746/2025
Nomeia o(a) Sr(a) ÍTALO MÁRCIO PINHEIRO BRILHANTE para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ÍTALO MÁRCIO PINHEIRO BRILHANTE, inscrito sob o CPF de nº 035.XXX.XXX-76, para ocupar o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Infraestrutura, do município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 01 de outubro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 396A05B6
PORTARIA Nº 745/2025
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