Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/10/2025 · pág. 47

DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 750/2025

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 0D1B018B

PORTARIA Nº 750/2025

Exonera o(a) Sr(a) LEDA PEREIRA GOMES do cargo que ocupa e dá outras providências.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 752/2025

PORTARIA Nº 752/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) LEDA PEREIRA GOMES, do cargo de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE II, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 10 de outubro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TERRA CIDADÃCONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, o Senhor Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município de Icapuí-CE.

CONSIDERANDO, a portaria conjunta MDA/INCRA Nº 4, DE 25 de novembro de 2024, que institui o programa Terra Cidadã.

CONSIDERANDO, a instrução normativa INCRA Nº 148, de 14 de março de 2025, que regulamenta os procedimentos para a celebração de acordos de adesão com entes federativos, visando à execução do Programa Terra Cidadã;

Prefeito Municipal

RESOLVE:

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 1C251E36

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 751/2025

PORTARIA Nº 751/2025

Nomeia a Sra. ANDREZA FERREIRA DA SILVA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANDREZA FERREIRA DA SILVA, inscrita sob o CPF de nº 056.XXX.XXX-08, para ocupar o cargo de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE II, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Art. 1º - INSTITUIR o serviço de apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária, visando à coordenação, supervisão e execução do PLANO DE TRABALHO TERRA CIDADÃ, no âmbito do município de Icapuí-CE.

Art. 2º- O serviço de apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária será constituído por um coordenador e servidores da prefeitura com qualificações compatíveis às atividades a serem desenvolvidas;

Parágrafo Único. Integram a equipe do serviço de apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã, no âmbito da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, os seguintes servidores:

TAINAN COSTA REBOUÇAS, matrícula 7585, inscrito no CPF sob o nº: 051.395.963-77, COORDENADOR; MARY ELEN LOBÃO ALMEIDA DA SILVA, matrícula nª 0015317, inscrito no CPF sob o nº 744.229.103-10, MEMBRO; CLAYTON REBOUÇAS DE SOUSA, matrícula nº 0023823, inscrito no CPF: 049.492.313-08, MEMBRO;

Art. 3º- O exercício da função dos membros da equipe do serviço de apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã, é considerado serviço público relevante, e não será remunerado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 15 de outubro de 2025

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 13 de outubro de 2025

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 0A98C713