Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/10/2025 · pág. 48

DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 757/2025

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 45D44413

PORTARIA Nº 757/2025

Exonera o(a) Sr(a) NIÁCIA SILVA VALENTE do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) NIÁCIA SILVA VALENTE, do cargo de ASSESSOR (A) DE CONVÊNIOS, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 17 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 17 de outubro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – Processo Originário: INEXIGIBILIDADE Nº 2025.08.29.01 – Objeto: Locação de imóvel destinado ao aluguel social, de acordo com a Lei Municipal 562/2012 de 14 de maio de 2012 e de acordo com a Lei Federal nº 12.435, de 06/07/2011. Para enfrentamento da pobreza, a Assistência Social realiza-se de forma integrada às politicas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contigências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais – Espécie: Extrato do Contrato – Contratada: Edson Douglas da Silva , inscrita no CPF nº. 630.158.463-53 – Valor Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) . Data da Assinatura do Contrato: 11/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: § Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Gilcileudo da Costa (CONTRATANTE); Edson Douglas da Silva (CONTRATADA).

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: D56E1350

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: B71E9BDF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 758/2025

PORTARIA Nº 758/2025

Exonera o(a) Sr(a) GEFERSON MÁRIO REBOUÇAS DOS SANTOS do cargo que ocupa e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) GEFERSON MÁRIO REBOUÇAS DOS SANTOS, do cargo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Infraestrutura, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 17 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 17 de outubro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI PORTARIA Nº 27/2025 - FUSPI

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AFASTA PREVENTIVAMENTE SERVIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU – HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU , no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela legislação municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO que incumbe à Administração Pública zelar pela legalidade, moralidade, probidade e eficiência na gestão dos recursos e serviços públicos, princípios insculpidos no art. 37 da Constituição Federal e reafirmados na Lei Orgânica do Município de Iguatu;

CONSIDERANDO o dever de apuração de toda irregularidade funcional atribuída a servidor público, sob pena de responsabilidade da autoridade administrativa que, tendo ciência de possível infração, omite-se em promover a devida investigação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

CONSIDERANDO que a apuração de fatos que possam configurar ilícito funcional deve observar o devido processo legal e as garantias fundamentais do servidor público, em consonância com o regime jurídico disciplinar municipal;

CONSIDERANDO a comunicação formal encaminhada à Superintendência desta Fundação, noticiando que o servidor REGINALDO PASTOR DE SOUSA , matrícula nº 00609644 , Agente Administrativo , lotado no Setor de Almoxarifado , foi preso em flagrante delito, no dia 18 de outubro de 2025 , nas dependências do Hospital Regional de Iguatu , por suposto furto de bem público pertencente ao patrimônio desta Fundação de Saúde Pública ;