DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor CUSTÓDIO MATIAS CUNHA , para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE TRANSPORTES E VIATURAS – DAS-1, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2025, 160º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: F5FA2F7D
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA PORTARIA Nº 567/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA Nº 567/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Nomear a senhora MARIA CATARINA BARBOSA NETA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora MARIA CATARINA BARBOSA NETA , para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO – DAS-3, vinculado a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Jaguaretama.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2025, 160º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 28998498
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.10.20-0001 - PREGÃO DE LICITAÇÃO Nº 2025.09.23.1
Extrato de Contrato nº 2025.10.20-0001 - Pregão de Licitação Nº 2025.09.23.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa M.L.C SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº. 19.540.084/0001-84. Objeto: Fornecimento de Notebooks e Tabletes destinado a premiação dos alunos destaques do SPAECE 2025, conforme Decreto Municipal de nº 2808050/2025 de 28 de agosto de 2025 e nos termos da Lei Municipal nº 296/2019 e Computadores para as Escolas de Tempo Integral para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Antonio Luiz de Santana Neto e Maria Ladyanne Costa Silva.
Assinatura do Contrato: Jardim/CE, 20 de Outubro de 2025
Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: A8255F85
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 73
DECRETO MUNICIPAL Nº 73, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 66, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais...
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo decretar desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos termos do art. 114, inciso V, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º. Fica REVOGADO, na sua integralidade, o DECRETO MUNICIPAL Nº 66, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE USINA DE ENERGIA SOLAR PARA ATENDIMENTO AOS PRÉDIOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 3º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CUMPRA-SE.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61