Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/10/2025 · pág. 79

DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeito(a)

Publicado por: Anderson Lopes Lima Código Identificador: 92E30E00

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 66/2025

O(A) SECRETARIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIA RAFAELA ARAUJO DA SILVA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, 2 (duas) diarias, CURSO DE GESTÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO-PNI

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Fortaleza/CE, Meridional Convenções Center no período de 21/10/2025 a 22/10/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, sexta-feira, 17 de outubro de 2025

FRANCISCO SARMENTO DO VALE Secretario

Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 5F7EA6AE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 202510171

EXTRATO DO CONTRATO Nº 202510171

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2025.10.15.1. Partes: O Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e à Pessoa Física GLAUCO DUARTE RODRIGUES. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Manoel Monteiro nº 222, Centro, Potengi/CE - destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Vigência: 12 (doze) meses . Signatários: Maria da Conceição Alves da Silva e GLAUCO DUARTE RODRIGUES.

Potengi/CE, 17 de outubro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 384C3F9E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 20/10/2025-01– SME

PORTARIA Nº 20/10/2025-01– SME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA ANA MARIA RODRIGUES MENDES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI, no uso das atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais , e com fundamento no parecer

jurídico da Assessoria do Município e na decisão da Junta Médica Municipal ,

CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica Municipal que atestou a necessidade de readaptação funcional da servidora ANA MARIA RODRIGUES MENDES DE SOUZA , ocupante do cargo efetivo de Professora PEB II , matrícula nº 00000355 , lotada na Secretaria Municipal de Educação , afastando-a das atividades docentes em sala de aula;

CONSIDERANDO que a readaptação funcional visa garantir o adequado aproveitamento da servidora em atividades compatíveis com suas limitações, sem prejuízo à eficiência do serviço público; RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a readaptação funcional da servidora ANA MARIA RODRIGUES MENDES DE SOUZA , ocupante do cargo de Professora PEB II , matrícula nº 00000355 , nos termos do parecer jurídico e do laudo emitido pela Junta Médica Municipal.

Art. 2º A servidora exercerá, temporariamente, funções compatíveis com suas limitações , sendo designada para desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico-pedagógico na Secretaria Municipal de Educação , incluindo, mas não se limitando a:

– Apoio na organização de documentos pedagógicos e administrativos;

– Atendimento ao público e suporte às unidades escolares da rede municipal;

– Colaboração em atividades administrativas e de planejamento educacional;

– Outras atividades correlatas que respeitem suas condições de saúde.

Art. 3º A readaptação funcional da servidora não implicará redução de sua remuneração , nem prejuízo a seus direitos e vantagens adquiridos.

Art. 4º A presente readaptação será registrada no assentamento funcional da servidora e acompanhada por reavaliações periódicas realizadas pela Junta Médica Municipal, a fim de verificar a continuidade da adequação funcional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Potengi – Ceará, 20 de outubro de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação de Potengi Portaria 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: ADCA9D71

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 20/10/2025-02 – SME

PORTARIA Nº 20/10/2025-02 – SME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA MARIA SIMONE RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI, no uso das atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais , e com fundamento no parecer jurídico da Assessoria do Município e na decisão da Junta Médica Municipal ,

CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica Municipal que atestou a necessidade de readaptação funcional da servidora MARIA SIMONE RODRIGUES , ocupante do cargo efetivo de Professora PEB II , matrícula nº 00000051 , lotada na Secretaria Municipal de Educação , afastando-a das atividades docentes em sala de aula;