DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825

CONSIDERANDO que a readaptação funcional visa garantir o adequado aproveitamento da servidora em atividades compatíveis com suas limitações, sem prejuízo à eficiência do serviço público; RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a readaptação funcional da servidora MARIA SIMONE RODRIGUES , ocupante do cargo de Professora PEB II , matrícula nº 00000051 , nos termos do parecer jurídico e do laudo emitido pela Junta Médica Municipal.

Art. 2º A servidora exercerá, temporariamente, funções compatíveis com suas limitações , sendo designada para desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico-pedagógico na Secretaria Municipal de Educação , incluindo, mas não se limitando a: – Apoio na organização de documentos pedagógicos e administrativos;

– Atendimento ao público e suporte às unidades escolares da rede municipal;

– Colaboração em atividades administrativas e de planejamento educacional;

– Outras atividades correlatas que respeitem suas condições de saúde. Art. 3º A readaptação funcional da servidora não implicará redução de sua remuneração , nem prejuízo a seus direitos e vantagens adquiridos.

Art. 4º A presente readaptação será registrada no assentamento funcional da servidora e acompanhada por reavaliações periódicas realizadas pela Junta Médica Municipal, a fim de verificar a continuidade da adequação funcional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, , revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Potengi – Ceará, 20 de outubro de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação de Potengi Portaria 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 10046255

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE EDITAL Nº 2025.10.20.1

AVISO DE EDITAL Nº 2025.10.20.1 PROCESSO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.10.20.1

O Município de Potengi, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, torna público que realizará procedimento auxiliar de pré-qualificação (Art. 78, inciso II) para empresas interessadas em participar de PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA QUE TERÁ POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NA LOCALIDADE DE VILA ANDRADE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE POTENGI/CE, NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEU ANEXO .

Os documentos deverão ser enviados no endereço eletrônico: [email protected]. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: Site Oficial do Município de Potengi –– www.potengi.ce.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP www.gov.br/pncp/pt-br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - Ceará no horário de 07:00 às 16:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3538-1562. Potengi/CE, 20 de outubro

de 2025 – Jaires Martins de Sousa Ferreira – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

DOE DOU O POVO

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 8B74B56F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 202510172 Dispensa Física Nº 2025.10.08.1 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa GABRIEL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS. Inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.115.158/0001-29 cujo o seu Objeto e a Aquisição de materiais utilitários de cozinha, destinados ao preparo, acondicionamento e distribuição de alimentos no contexto de ações assistenciais promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Potengi - CE. Valor Total Global de R$ 13.335,63 (treze mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Eric Paulino Rocha e Maria Gabriel Silvestre de Sousa e Silva.

Data da Assinatura do Contrato: 17 de outubro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 5B30993B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 051/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO MUNICIPAL Nº 051/2025, de 20 de outubro de 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS , Estado do Ceará, JULIANA MONTEIRO ABREU , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 238, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao Servidor Público; e

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público;

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025 , segunda-feira , para os servidores e empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2025.

Parágrafo ùnico: O ponto facultativo a que se refere o caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais e indispensáveis da Administração Pública Direta e Indireta, como segurança pública, controle e fiscalização do trânsito, limpeza pública, vigilância pública e os relacionados à saúde pública. Os serviços essenciais e indispensáveis poderão trabalhar em regime de escala/plantão, a critério do chefe/diretor da repartição, desde que não haja determinação contrária do secretário municipal.

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