DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.02.10.2025-DIV, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DISPLAY TOUCH E TOTEM, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, foi REVOGADA nos termo do Art. 71, II, da Lei 14.133/2021 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
Russas/CE, 17 de outubro de 2025.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação da Prefeitura do Municipio de Russas.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Agente de Contratação
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 4881B4A9
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20230710.003-SEMED, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002.06.07.2023 – SEMED
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR , torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20230710.003-SEMED, decorrente do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002.06.07.2023 – SEMED. OBJETO DO CONTRATO : LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL o bem situado na CEL. PERDIGÃO SOBRINHO, N° 683, CENTRO, RUSSAS/CE, PARA SER UTILIZADO COMO O SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR – SEMED, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE.
FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento de dispensa de licitação acima referido por mais 01 (um) mês. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 10 de outubro de 2025 até 10 de novembro de 2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo na Lei nº 8.425/1991 e na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 10 de outubro de 2025.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : MARIA VIEIRA LIMA COELHO
ASSINA PELA CONTRATADA : CECILIA ANGELITA DE LIMA CRUZ
Russas/CE, 10 de outubro de 2025.
MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: C8287B9D
PROCURADORIA DECRETO Nº 79/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o Decreto-Lei Nº 5.936/1943, data consagrada ao Servidor Público;
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a necessidade de seguir o Decreto Estadual nº 36.889, de 14 de outubro 2025, em razão das políticas públicas interligadas entre o Governo do Estado do Ceará e o Município de Russas.
DECRETA
Art. 1º - Pelo presente Decreto as comemorações do dia do Servidor Público ficam antecipadas para o dia 27 de outubro de 2025, não havendo funcionamento dos órgãos da Administração Pública nesta data.
Parágrafo Único – Todos os órgãos da Administração Municipal funcionarão normalmente no dia 28 de outubro de 2025.
Art. 2º - Os órgãos com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares, como os serviços públicos essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 17 de outubro de 2025.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 8CFA0326
PROCURADORIA TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2025.
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CRUZEIRO – ACC.
O MUNICÍPIO DE RUSSAS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.535.446/0001-60, com sede localizada à Av. Dom Lino, 831 – Centro, Russas-CE, CEP: 62.900007, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA, com sede na Travessa João Nogueira da Costa, 01 – Altos, Centro, CEP: 62.900-041, neste ato representada por seu Secretário(a), NATHAN DE MATOS REBOUÇAS , CPF nº 057.678.293-90, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CRUZEIRO – ACC , inscrita no CNPJ sob o n.º 00.898.432/0001-61, com sede na Rua Major Sales, nº 983, Cruzeiro, na cidade de Umirim-CE, CEP: 62660000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL , neste ato representada por seu Presidente, OSCAR MOTA BRITO, inscrito no CPF sob o n.º 203.005.223-04, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014 , alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Orgânica Municipal nº
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