Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/10/2025 · pág. 110

DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825

4.6. Será desclassificado o candidato que não ANEXAR os documentos na forma estipulada no Edital para Análise Curricular ou não apresente a comprovação da qualificação exigida para a função pretendida .

4.7. Tornar-se-ão sem efeito documentos rasurados, ilegíveis, emitido por instituição não regulamentada e com validade expirada.

4.8. A apresentação de quaisquer documentos falsos ou alterados no total ou em parte, acarretará na desclassificação do candidato.

4.9. No que se refere à atribuição de pontuação por titulação quanto aos cursos pós graduação, será considerada para este campo apenas uma titulação concluída, a de maior nível.

4.10 Para o item Cursos de Formação realizada na área que contempla conhecimentos do campo de atuação da vaga pleiteada, será atribuída pontuação de 1,0 ou 6,0 pontos por certificado, com limite máximo de 06 (seis) certificados. .

4.11 A cada certificado serão atribuídos:

a) Certificado de Graduação:

Nível	Titulação	Quantidade de Certificados	Pontuação Atribuída
Superior	Certificado de Conclusão do Curso de Nível Superior	01 (um)	2,0 (dois)pontos

*Para os cargos onde a exigência mínima de escolaridade é Ensino Fundamental Incompleto não será atribuída pontuação por graduação em nível superior.

b) DO TEMPO DE SERVIÇO na área de opção de inscrição - mediante documento comprobatório - considerar o período dos últimos 10 (dez) anos.

Documento	Tempo de Serviço	Pontuação Atribuída	Quantidade Máxima Documentos Permitida	de Pontuação Máxima Atribuída por tipo de experiência
Declaração do Órgão Público	para cada 01(um) ano (12 meses completos e ininterruptos) de serviço prestado na Rede Pública (municipal, estadual, federal)	2,0 (dois) pontos por ano de serviço	10 (dez) documentos	20,0 (vinte) pontos
Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho com data de vigência	para cada 01(um) ano (12 meses completos e ininterruptos) de serviço prestado na Rede Privada	1,0 (um) ponto por ano de serviço	10 (dez) documentos	10,0 (dez) pontos
Pontuação Máximapara Tempo de Serviço 20,0pont	os

c) Cursos de Capacitação na área de atuação do cargo: sendo considerados apenas 03 (três) certificados de no mínimo 40 horas, para os quais será atribuído 1,0(um) ponto por cada certificado, e 03 (três) certificados de no mínimo 240 horas, para os quais serão atribuídos 6,0 (seis) pontos por cada certificado;

Documento	Carga horária	Pontuação Atribuída	Quantidade Máxima de Documentos Permitida	Pontuação Máxima Atribuída
Comprovante de Conclusão de Curso	Cursos realizados que contemplem conhecimentos na área de atuação com carga horária mínima de 40 horas/aula e máxima de 239 horas/aula.	1,0 (um) ponto por curso	03 (três) comprovantes distintos	3,0 (três) pontos
Comprovante de Conclusão de Curso	Cursos realizados que contemplem conhecimentos na área de atuação com carga horária mínima de 240 horas/aula.	6,0 (seis) pontos	03 (três) comprovantes distintos	18,0 (dezoito) pontos
Pontuação Máximapara Curs	os de Capacitação 21,0pontos

d) Comprovante de Realização de Curso de Pós-Graduação: Pontuação não cumulativa, podendo ser anexado apenas 1 (um) certificado a nível de Pós-Graduação.

Documento	Curso	Pontuação Atribuída	Quantidade Máxima Documentos Permitida	de Pontuação Máxima Atribuída
Comprovante de Realização de Curso de Pós-Graduação	Curso de Especialização na área de atuação do cargo pleiteado	10,0 (dez) pontos	01 (um) documento	10,0 (dez) pontos
Comprovante de Realização de Curso de Pós-Graduação	Curso de Especialização em Saúde da Família (aplica-se apenas aos cargos de médicogeneralista 40h)*	15,0 (quinze) pontos	01 (um) documento	15,0 (dez) pontos
Comprovante de Realização de Curso de Pós-Graduação	Curso de Mestrado na área de atuação do cargo pleiteado	20,0 (vinte) pontos	01 (um) documento	20,0 (vinte) pontos
Comprovante de Realização de Curso de Pós-Graduação	Curso de Doutorado na área de atuação do cargo pleiteado	30,0 (trinta) pontos	01 (um) documento	30,0 (trinta) pontos
Comprovante de Realização de Curso de Pós-Graduação Pontuação Máximapara Curso de Pós-G	Curso de Pós - Doutorado na área de atuação do cargo pleiteado raduação 40,0pontos	40,0 (quarenta) pontos	01 (um) documento	40,0 (quarenta) pontos

*Caso o candidato possua mais de um curso de graduação ou Pós-Graduação, poderá aproveita-lo como Curso de Capacitação na área de atuação do cargo, onde para a carga horária mínima de 240 h/a são atribuídos 6,0 (seis) pontos.

4.12 Na hipótese de igualdade da pontuação final (empate) terá preferência sucessivamente o candidato que tiver:

a) Maior titulação;

b) Maior tempo de serviço;

c) Maior idade;

5. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

5.1. O resultado preliminar da Análise Curricular será divulgado no dia 29 de outubro de 2025, por meio de publicação no site oficial do Município: www.barbalha.ce.gov.br, e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – Diário da APRECE, na edição seguinte.

5.2. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado no 04 de novembro de 2025, por meio de publicação no site oficial do Município: www.barbalha.ce.gov.br, e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – Diário da APRECE, na edição seguinte.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL.

6.1. A classificação final dos candidatos será feita em função do somatório dos pontos obtidos da Análise Curricular por cargo, em ordem decrescente de pontos.

6.2. Na hipótese de igualdade da pontuação final (empate) terá preferência sucessivamente o candidato que tiver:

a) Maior titulação;

b) Maior tempo de serviço;

c) Maior idade;