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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/10/2025 · pág. 113

DOMCE 21/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3825

Art. 1°. Fica fixado, para o ano de 2025, em R$ 2.433,88 (dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) , o valor do incentivo financeiro a ser repassado aos professores lotados nas salas avaliadas que atingiram a meta de proficiência suficiente e adequado, conforme escala de proficiência do SPAECE.

Art. 2º. O incentivo pago aos professores que alcançaram a meta terá caráter indenizatório e, em nenhuma hipótese, será incorporado ao salário do profissional, nem será considerado como base de cálculo para apuração de outras verbas e/ou gratificações, seja a que título for, assim como não incorpora aos proventos de aposentadoria e pensão e nem servirá de base de cálculo da contribuição previdenciária.

Art. 3º. A lista de profissionais da educação que atingiram a meta e serão agraciados pelo incentivo financeiro consta no ANEXO I do presente decreto.

Art. 4º. O pagamento do incentivo financeiro poderá ser feito em até 30 (trinta dias) após a publicação do presente decreto.

Art. 5°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de outubro de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

ANEXO I

Lista de profissionais da educação contemplados com o incentivo financeiro da Lei Municipal nº 842/2023:

ESCOLA SÉRIE MODALIDADE PROFESSOR (A) PREMIADO (A)
2º ANO PORTUGUÊS ANA CLARA DA SILVA
ADERALDO NEGREIROS MATEMÁTICA ANA CLARA DA SILVA
9º ANO PORTUGUÊS ANTÔNIO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
MATEMÁTICA
BRUNO ALVES REINALDO
2º ANO PORTUGUÊS
DÉBORA PAIVA CAMPOS
AMADEU CAMELO MATEMÁTICA
DÉBORA PAIVA CAMPOS
º PORTUGUÊS ROSIANE TEIXEIRA DE SOUSA
5 ANO MATEMÁTICA ROSIANE TEIXEIRA DE SOUSA
2º ANO PORTUGUÊS JORDANA RODRIGUES PINHEIRO
ANTÔNIA ROMÃO DE CARVALHO MATEMÁTICA LUCIENE GOMES DE SOUSA
5º ANO PORTUGUÊS JORDANA RODRIGUES PINHEIRO
MATEMÁTICA LUCIENE GOMES DE SOUSA
2º ANO PORTUGUÊS MARIA APARECIDA CAMELO CARVALHO
DOMINGOS FERINO MATEMÁTICA
MARIA APARECIDA CAMELO CARVALHO
º PORTUGUÊS ANA ZÉLIA BASTOS FERREIRA
5 ANO MATEMÁTICA ANA ZÉLIA BASTOS FERREIRA
FRANCISCA RODRIGUES GOMES 9 º ANO PORTUGUÊS FRANCISCA SHEILA PIMENTA DE CARVALHO
MATEMÁTICA
RICARDO FREIRE DE SANTANA
2º ANO PORTUGUÊS
HOSANA MAURÍCIO DE SOUSA
FRANCISCO DOMINGOS MATEMÁTICA
HOSANA MAURÍCIO DE SOUSA
º PORTUGUÊS DANIELLE CARVALHO FERREIRA DE PAULO
5 ANO MATEMÁTICA
DANIELLE CARVALHO FERREIRA DE PAULO
º PORTUGUÊS ELIVANDA DE SOUSA CARVALHO
JARBAS PASSARINHO 2 ANO MATEMÁTICA ANTONIA MARY DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTUGUÊS MARTA SALES
2º ANO MATEMÁTICA ANA PAULA DE NEGREIROS LOPES
JUVÊNCIO MENDES DA ROCHA PORTUGUÊS
ELIANE DE SOUSA MORAIS
5º ANO PORTUGUÊS
DALVA YONE ROMÃO RODRIGUES
MATEMÁTICA CRISTIANA SILVA SOUSA
2º ANO PORTUGUÊS MARIA SUELI DE CASTRO
LUDUGERO FERREIRA GOMES MATEMÁTICA MARIA SUELI DE CASTRO
º PORTUGUÊS EDILEUZA MARTINS DE SOUSA
5 ANO MATEMÁTICA ANTÔNIO MÁRIO PEREIRA GALVÃO
NOSSA SENHORA DO CARMO 2º ANO PORTUGUÊS
MATEMÁTICA
ANA CÉLIA DE ARAÚJO OLIVEIRA
ANA CÉLIA DE ARAÚJO OLIVEIRA
PRESIDENTE CASTELO BRANCO 2º ANO PORTUGUÊS MARAÍSA DE ASSIS FREIRE
MATEMÁTICA MARAÍSA DE ASSIS FREIRE
º PORTUGUÊS ÂNGELA MARIA DA COSTA FERREIRA
RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA 2 ANO MATEMÁTICA ÂNGELA MARIA DA COSTA FERREIRA
2º ANO PORTUGUÊS ANTÔNIA LÚCIA DE PAIVA RODRIGUES
RITA NEGREIROS MATEMÁTICA
ANTÔNIA LÚCIA DE PAIVA RODRIGUES
2º ANO PORTUGUÊS MARIA NOÉLIA SOUSA DA SILVA
MATEMÁTICA MARIA NOÉLIA SOUSA DA SILVA

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de outubro de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 747C39EC

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