DOMCE 22/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3826
Portaria de nº 407 /2025.
Concede licença sem ônus a servidora pública efetiva, para tratar de assuntos de interesse particular, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
partir do dia 01.10.2025 compreendendo um período de até 02 (dois) anos consecutivos , nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei Ordinária Nº 369/2006.
Art. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. KELLY NOBRE SANTIAGO , brasileira, servidora pública municipal da Prefeitura de Banabuiú, efetiva no cargo de Terapeuta Ocupacional, portadora do CPF n°. 846.993.883-53, licença para tratar de interesse particular pelo período de 01(um) ano , iniciando a referida licença em 01.10.2025 e findando em 01.10.2026 , nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei Ordinária Nº 369/2006.
Art. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de outubro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de outubro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de outubro de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 406/2025 , que concede licença sem ônus a Sra. LARISSA RODRIGUES MAGALHAES , na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de outubro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 9A2899DA
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de outubro de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 407/2025 , que concede licença sem ônus a Sra. KELLY NOBRE SANTIAGO , na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de outubro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 4617F459
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR
Portaria de nº 406 /2025.
Concede licença sem ônus a servidora pública efetiva, para tratar de assuntos de interesse particular, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. LARISSA RODRIGUES MAGALHAES , brasileira, servidora pública municipal da Prefeitura de Banabuiú, efetiva no cargo de Enfermeira da Atenção Secundária, portadora do CPF n°. 057**-26, licença para tratar de interesse particular a
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.
Portaria de Nº 410/2025
Autorização para redução de carga horária em 25% da sua jornada total, sem redução de vencimentos de servidora pública municipal, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
Considerando o requerimento administrativo de redução de carga horária da servidora pública JESSICA BATISTA DA SILVA ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando o Parecer Jurídico favorável à redução da carga horária da referida servidora, no percentual de 25% da carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos ou compensação de horário;
Considerando os documentos médicos que reconhecem a necessidade da servidora acompanhar o seu filho ASLAN BATISTA DE LIMA .
RESOLVE:
Art. 1º . Autorizar a redução de carga horária em 25% de sua jornada de trabalho, a qual passará a ser de 30h semanais, sem redução de vencimentos da servidora efetiva JESSICA BATISTA DA SILVA , portador do CPF: 056.813.773-69 em razão da necessidade de cuidar do seu filho, acompanhando-o em consultas médicas e outros profissionais, na forma prevista em lei.
Art. 2º. A redução de carga horária vigorará por 180(cento e oitenta) dias, a contar da assinatura desta portaria, findo este prazo de redução, a servidora deverá apresentar novo requerimento administrativo de
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